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Papo de Favela

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PROJETOS DE CORONEL MEIRA

Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.

129 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

  • PL 5441/2026 Em tramitação

    Altera lei para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado

    Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho

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  • PL 5432/2026 Em tramitação

    Altera lei para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens…

    Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho

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  • PL 5281/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência…

    Coautoria · apresentado em 02/09/2026 · Saúde

    Situação desde 13/11/2026:

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  • PL 5232/2026 Em tramitação

    Altera lei para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na imposição de…

    Autoria principal · apresentado em 31/08/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 16/11/2026:

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  • PEC 16/2026 Em tramitação

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…

    Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária

    Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 5154/2026 Em tramitação

    Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet

    Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Comunicações

    Situação desde 12/11/2026:

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  • PL 5150/2026 Em tramitação

    Altera lei para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

    Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 12/11/2026:

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  • PL 4959/2026 Em tramitação

    Altera lei para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e…

    Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Administração Pública

    Situação desde 29/10/2026:

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  • PL 4958/2026 Em tramitação

    Altera lei para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de…

    Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 29/10/2026:

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  • PLP 230/2026 Em tramitação

    Altera lei para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista

    Autoria principal · apresentado em 05/08/2026 · Direito Civil e Processual Civil

    Situação desde 05/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 4729/2026 Em tramitação

    Altera lei para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de…

    Coautoria · apresentado em 20/07/2026 · Política, Partidos e Eleições

    Situação desde 18/11/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PDL 849/2026 Em tramitação

    Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que…

    Autoria principal · apresentado em 14/07/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 14/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 2902/2026 Em tramitação

    Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

    Coautoria · apresentado em 08/06/2026 · Direito Constitucional

    Situação desde 19/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 2576/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações…

    Autoria principal · apresentado em 25/05/2026 · Indústria, Comércio e Serviços

    Situação desde 10/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PEC 9/2026 Em tramitação

    Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto

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  • PEC 8/2026 Em tramitação

    Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…

    Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto

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  • PL 1972/2026 Em tramitação

    Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio…

    Autoria principal · apresentado em 24/04/2026 · Arte, Cultura e Religião

    Situação desde 19/11/2026: Pronta para Pauta

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  • PL 1728/2026 Em tramitação

    Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos

    Autoria principal · apresentado em 09/04/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas

    Situação desde 12/11/2026: Aguardando Parecer

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  • PL 1424/2026 Em tramitação

    Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais

    Coautoria · apresentado em 26/03/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 25/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PEC 3/2026 Em tramitação

    Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…

    Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública

    Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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  • PDL 1031/2025 Em tramitação

    Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza…

    Autoria principal · apresentado em 01/12/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 11/03/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PEC 40/2025 Em tramitação

    Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…

    Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Trabalho e Emprego

    Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 5434/2025 Em tramitação

    Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar…

    Coautoria · apresentado em 28/10/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 02/02/2026: Tramitando em Conjunto

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  • PDL 800/2025 Em tramitação

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…

    Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública

    Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

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  • PEC 35/2025 Em tramitação

    Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…

    Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

    Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PEC 34/2025 Em tramitação

    Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…

    Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

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  • PEC 32/2025 Em tramitação

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…

    Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PEC 30/2025 Em tramitação

    Altera a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos

    Coautoria · apresentado em 12/08/2025

    Situação desde 19/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 3462/2025 Em tramitação

    Altera lei para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição…

    Autoria principal · apresentado em 16/07/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 01/07/2026: Aguardando Parecer

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  • PL 3325/2025 Em tramitação

    Altera lei para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação

    Autoria principal · apresentado em 09/07/2025 · Comunicações

    Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".