Senado · 18/11/2026
Rejeitado no plenárioPLP 299/2026
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Votado: Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Economia

