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Foto oficial de Paulo Teixeira

Deputado federal · PT-SP

PAULO TEIXEIRA

Nome completo: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

No exercício do mandato Legislatura 57 Não se reelegeu em 2026

Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48

Resumo do mandato

Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.

Presença em sessões deliberativas
94%
Presença registrada em 61 de 65 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 6 pontos acima da média da casa
Participação em votações nominais
87%
Registrou voto em 58 de 67 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 8 pontos acima da média da casa
Despesas da cota parlamentar
R$ 124 mil
Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 11.236 por mês em 11 meses no exercício. 69% abaixo da média da casa
Proposições apresentadas
14
De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 77. Como coautor: 269.
Proposições aprovadas
0
Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (1 leis).
Votou como o governo orientou
98%
Em 42 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 100%. É posição política, não desempenho.

Despesas da cota parlamentar

A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.

Ver nota por nota
Total na legislatura
R$ 124 mil
Últimos 12 meses com dados
R$ 124 mil
Média por mês
R$ 11 mil
Média da casa
R$ 36 mil

236 notas de 88 fornecedores · 220 com comprovante público · competência de 02/2025 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.

Gasto da cota mês a mês
0 20 mil 40 mil 60 mil 80 mil fev/2025: R$ 0 fev/2025: R$ 0 fev/2025 abr/2026: R$ 34.607 abr/2026: R$ 34.607 mai/2026: R$ 48.497 mai/2026: R$ 48.497 jun/2026: R$ 6.326 jun/2026: R$ 6.326 jul/2026: R$ 7.018 jul/2026: R$ 7.018 ago/2026: R$ 8.758 ago/2026: R$ 8.758 set/2026: R$ 4.883 set/2026: R$ 4.883 out/2026: R$ 13.048 out/2026: R$ 13.048 nov/2026: R$ 459 nov/2026: R$ 459 média da casa R$ 36 mil

Toque numa coluna para ver o valor do mês.

Ver em tabela
MêsGasto
nov/2026R$ 459,00
out/2026R$ 13.048,46
set/2026R$ 4.882,89
ago/2026R$ 8.757,65
jul/2026R$ 7.018,05
jun/2026R$ 6.325,69
mai/2026R$ 48.496,57
abr/2026R$ 34.606,64
fev/2025R$ 0,24

Por categoria

  • Divulgação da atividade parlamentar.R$ 71.059
  • Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 23.549
  • Combustíveis e lubrificantes.R$ 18.278
  • Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 7.093
  • TelefoniaR$ 2.017
  • Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 874
  • Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 726

Fornecedores que mais receberam

As maiores notas da legislatura

DataFornecedor e tipoValor
11/05/2026 CABOCLO PRODUCOES LTDADivulgação da atividade parlamentar. R$ 30.000,00
02/06/2026 CABOCLO PRODUCOES LTDADivulgação da atividade parlamentar. R$ 30.000,00
01/06/2026 VANESSA SILVA FERNANDESDivulgação da atividade parlamentar. R$ 7.000,00
03/06/2026 Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentar. R$ 4.058,91
23/10/2026 REAL AGRICULTURA E COMERCIO LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 4.000,00
23/09/2026 REAL AGRICULTURA E COMERCIO LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 4.000,00
24/07/2026 CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMESManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 2.291,31
27/08/2026 CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMESManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 2.291,31
28/09/2026 CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMESManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 2.291,31
26/10/2026 CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMESManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 2.291,31

O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.

Como votou

Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.

Limpar

"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.

37 votações.

Proposições

Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.

Apresentadas
77
Aprovadas na casa
0
Viraram lei
1
Como coautor
269

Temas oficiais mais frequentes: Saúde (18)Direitos Humanos e Minorias (16)Trabalho e Emprego (15)Finanças Públicas e Orçamento (15)Administração Pública (13)Indústria, Comércio e Serviços (12)Economia (11)Direito e Defesa do Consumidor (7)

Outros documentos de autoria própria: 73 EMC · 8 EMP · 11 INC · 39 PRL · 22 RDF · 127 REQ · 20 RIC · 7 RPD REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas

Ver todos, com relatoria e filtros por situação
  • PL 6606/2019 Virou lei Apresentada em 08/11/2012

    Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia…

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  • PL 5684/2026 Em tramitação Apresentada em 28/10/2026

    Dispõe sobre o limite do custo total das operações de crédito e estabelece medidas de proteção contra a cobrança excessiva de juros e…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho

  • PL 5271/2026 Em tramitação Apresentada em 01/09/2026

    Altera lei para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Despacho de Apensação

  • PDL 930/2026 Arquivado Apresentada em 12/08/2026

    Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil

    Entender projeto →
  • PL 4964/2026 Em tramitação Apresentada em 10/08/2026

    Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 4889/2026 Em tramitação Apresentada em 05/08/2026

    Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional

    Entender projeto →

    Situação oficial: Publicação de Proposição

  • PL 4837/2026 Em tramitação Apresentada em 30/07/2026

    Altera lei para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

  • PL 4750/2026 Em tramitação Apresentada em 21/07/2026

    Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana"

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

  • PL 3428/2026 Em tramitação Apresentada em 01/07/2026

    Altera lei para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 3302/2026 Em tramitação Apresentada em 25/06/2026

    Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

  • PL 3274/2026 Em tramitação Apresentada em 23/06/2026

    Altera lei para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 3273/2026 Em tramitação Apresentada em 23/06/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

  • PL 2776/2026 Em tramitação Apresentada em 01/06/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária

  • PL 2599/2026 Em tramitação Apresentada em 26/05/2026

    Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 223/2023 Em tramitação Apresentada em 02/02/2023

    Acrescenta a Código para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Pronta para Pauta

  • PLP 151/2022 Arquivado Apresentada em 08/12/2022

    Altera lei para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre…

    Entender projeto →
  • PDL 359/2022 Em tramitação Apresentada em 14/10/2022

    Susta a RESOLUÇÃO Nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Pronta para Pauta

  • PL 2404/2022 Em tramitação Apresentada em 02/09/2022

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impor o pagamento em dobro das férias e do respectivo abono em caso de não pagamento no…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 2026/2022 Em tramitação Apresentada em 13/07/2022

    Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 1228/2022 Em tramitação Apresentada em 12/05/2022

    Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil,…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 1145/2022 Em tramitação Apresentada em 06/05/2022

    Altera lei para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

  • PL 1046/2022 Em tramitação Apresentada em 27/04/2022

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 754/2022 Em tramitação Apresentada em 29/03/2022

    Altera lei para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PDL 14/2022 Arquivado Apresentada em 02/02/2022

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga…

    Entender projeto →
  • PL 4145/2021 Em tramitação Apresentada em 23/11/2021

    Acrescenta lei para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 4144/2021 Em tramitação Apresentada em 23/11/2021

    Dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação

    Entender projeto →

    Situação oficial: Pronta para Pauta

  • PL 2876/2021 Em tramitação Apresentada em 17/08/2021

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos agentes de segurança

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 2870/2021 Arquivado Apresentada em 17/08/2021

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a falta justificada ao trabalho em caso de vacinação contra a Covid-19

    Entender projeto →
  • PL 2535/2021 Em tramitação Apresentada em 13/07/2021

    Altera lei para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 1641/2021 Em tramitação Apresentada em 29/04/2021

    Disciplina a ação civil pública

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 1593/2021 Em tramitação Apresentada em 28/04/2021

    Altera as Leis Nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a previsão de candidaturas…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PEC 5/2021 Em tramitação Apresentada em 25/03/2021

    Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público

    Entender projeto →

    Situação oficial: Pronta para Pauta

  • PL 815/2021 Em tramitação Apresentada em 09/03/2021

    Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 509/2021 Em tramitação Apresentada em 22/02/2021

    Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

  • PLP 19/2021 Arquivado Apresentada em 19/02/2021

    Altera lei para reduzir, até 31 de dezembro de 2021, a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples…

    Entender projeto →
  • PL 453/2021 Em tramitação Apresentada em 12/02/2021

    Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PL 380/2021 Em tramitação Apresentada em 10/02/2021

    Altera lei para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Aguardando Parecer

  • PL 333/2021 Em tramitação Apresentada em 09/02/2021

    Altera lei para estabelecer critérios fiscais para as atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

  • PDL 566/2020 Arquivado Apresentada em 18/12/2020

    Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio…

    Entender projeto →
  • PL 5332/2020 Em tramitação Apresentada em 02/12/2020

    Proíbe a venda em todo o território nacional de carros e veículos comerciais leves novos movidos a gasolina e óleo diesel a partir de 1º de…

    Entender projeto →

    Situação oficial: Tramitando em Conjunto

Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.

Linha do tempo do mandato

Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.

  1. Março de 2026

  2. 31/03/2026 · Mudanças no mandato

    Entrada - Reassunção

    Exercício

  3. Abril de 2026

  4. 01/04/2026 · Despesas

    Despesas da cota em abril de 2026

    R$ 34.606,64

  5. 07/04/2026 · Votações

    Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado

    Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…

  6. 15/04/2026 · Votações

    Votação: PLP 55/2026 Sim

    Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…

  7. 22/04/2026 · Votações

    Votação: PL 4397/2024 Sim

    Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

  8. Maio de 2026

  9. 01/05/2026 · Despesas

    Despesas da cota em maio de 2026

    R$ 48.496,57

  10. 12/05/2026 · Votações

    Votação: PL 488/2019 Sim

    Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

  11. 13/05/2026 · Votações

    Votação: PLP 21/2026 Sim

    Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…

  12. 19/05/2026 · Votações

    Votação: PLP 262/2019 Sim

    Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…

  13. 26/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2599/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal

  14. Junho de 2026

  15. 01/06/2026 · Despesas

    Despesas da cota em junho de 2026

    R$ 6.325,69

  16. 01/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2776/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.

  17. 16/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 337/2017 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

  18. 17/06/2026 · Votações

    Votação: PL 4133/2023 Sim

    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  19. 23/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3274/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.

  20. 23/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3273/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.

  21. 25/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3302/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.

  22. Julho de 2026

  23. 01/07/2026 · Despesas

    Despesas da cota em julho de 2026

    R$ 7.018,05

  24. 01/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3428/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios.

  25. 07/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 41/2026 Sim

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  26. 21/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 4750/2026 Em tramitação

    Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".

  27. 30/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 4837/2026 Em tramitação

    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.

  28. Agosto de 2026

  29. 01/08/2026 · Despesas

    Despesas da cota em agosto de 2026

    R$ 8.757,65

  30. 05/08/2026 · Proposições

    Apresentou PL 4889/2026 Em tramitação

    Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.

  31. 10/08/2026 · Proposições

    Apresentou PL 4964/2026 Em tramitação

    Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.

  32. 12/08/2026 · Proposições

    Apresentou PDL 930/2026 Arquivado

    Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

  33. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 230/2025 Não

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…

  34. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 80/2026 Sim

    Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…

  35. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 114/2026 Sim

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  36. Setembro de 2026

  37. 01/09/2026 · Despesas

    Despesas da cota em setembro de 2026

    R$ 4.882,89

  38. 01/09/2026 · Proposições

    Apresentou PL 5271/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.

  39. 02/09/2026 · Votações

    Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…

  40. 03/09/2026 · Votações

    Votação: PLP 74/2026 Sem voto registrado

    Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  41. Outubro de 2026

  42. 01/10/2026 · Despesas

    Despesas da cota em outubro de 2026

    R$ 13.048,46

  43. 14/10/2026 · Votações

    Votação: PLP 281/2019 Não

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  44. 14/10/2026 · Votações

    Votação: PLP 186/2026 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  45. 28/10/2026 · Proposições

    Apresentou PL 5684/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre o limite do custo total das operações de crédito e estabelece medidas de proteção contra a cobrança excessiva de juros e encargos.

  46. Novembro de 2026

  47. 01/11/2026 · Despesas

    Despesas da cota em novembro de 2026

    R$ 459,00

Quem é

Nascimento
06/05/1961 (65 anos) · Águas da Prata-SP
Escolaridade
Mestrado
Profissão
Advogado
Partido
PT
Gabinete
Gabinete 684 · Anexo 3

Mandatos

  • Deputado(a) Estadual (SP) · PT 1994–1998
  • Deputado(a) Estadual (SP) · PT 1998–2000
  • Vereador(a) de São Paulo (SP) · PT 2004–2007

Ocupações declaradas

  • Ministro de Estado · Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2023
  • Professor de Direito · Faculdade de Serviço Social de São Caetano do Sul 2009
  • Diretor-Presidente · Companhia Metropolitana de Habitação 2003–2004
  • Secretário Municipal · Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano 2001–2004
  • Professor de Direito Constitucional e Administrativo · Curso Preparatório OAB, Universidade Bandeirantes 1999
  • Chefe de Gabinete · Prefeitura Municipal 1992–1994
  • Administrador · Prefeitura Municipal, São Miguel Paulista 1991–1993
  • Monitor · Febem 1985–1987

O que um deputado federal tem que fazer

Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.

O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.

  • Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
  • Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
  • Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
  • Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
  • Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
  • Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário

Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.

Onde trabalha agora

Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.

  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente