Deputado federal · PL-SP
MIGUEL LOMBARDI
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 95%
- Presença registrada em 401 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 7 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 89%
- Registrou voto em 1003 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 10 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,2 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 25.411 por mês em 46 meses no exercício. 29% abaixo da média da casa
- Proposições apresentadas
- 10
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 25. Como coautor: 34.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 0 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 32%
- Em 715 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 98%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,2 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 311 mil
- Média por mês
- R$ 25 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.802 notas de 164 fornecedores · 1.445 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 1.056,71 |
| out/2026 | R$ 10.498,38 |
| set/2026 | R$ 12.329,69 |
| ago/2026 | R$ 11.351,82 |
| jul/2026 | R$ 17.436,28 |
| jun/2026 | R$ 14.565,42 |
| mai/2026 | R$ 35.551,19 |
| abr/2026 | R$ 35.839,01 |
| mar/2026 | R$ 39.152,70 |
| fev/2026 | R$ 32.909,99 |
| jan/2026 | R$ 44.881,28 |
| dez/2025 | R$ 55.022,79 |
| nov/2025 | R$ 18.678,75 |
| out/2025 | R$ 22.611,85 |
| set/2025 | R$ 20.985,13 |
| ago/2025 | R$ 19.530,43 |
| jul/2025 | R$ 22.643,43 |
| jun/2025 | R$ 22.479,53 |
| mai/2025 | R$ 22.522,63 |
| abr/2025 | R$ 23.895,84 |
| mar/2025 | R$ 24.816,67 |
| fev/2025 | R$ 25.294,58 |
| jan/2025 | R$ 22.357,09 |
| dez/2024 | R$ 46.327,34 |
| nov/2024 | R$ 29.424,07 |
| out/2024 | R$ 13.555,14 |
| set/2024 | R$ 21.416,87 |
| ago/2024 | R$ 23.261,71 |
| jul/2024 | R$ 21.102,28 |
| jun/2024 | R$ 21.420,08 |
| mai/2024 | R$ 24.160,41 |
| abr/2024 | R$ 27.145,23 |
| mar/2024 | R$ 26.393,83 |
| fev/2024 | R$ 26.177,57 |
| jan/2024 | R$ 21.871,66 |
| dez/2023 | R$ 68.556,94 |
| nov/2023 | R$ 22.827,30 |
| out/2023 | R$ 24.736,56 |
| set/2023 | R$ 25.440,27 |
| ago/2023 | R$ 21.840,38 |
| jul/2023 | R$ 26.565,53 |
| jun/2023 | R$ 25.201,03 |
| mai/2023 | R$ 34.343,69 |
| abr/2023 | R$ 21.641,98 |
| mar/2023 | R$ 20.590,06 |
| fev/2023 | R$ 18.486,89 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 407.325
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 284.858
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 247.280
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 152.485
-
Passagem aérea - sigepaR$ 78.308
-
TelefoniaR$ 42.828
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 21.141
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 5.186
-
Passagem aérea - rpaR$ 1.943
-
Assinatura de publicaçõesR$ 1.186
Fornecedores que mais receberam
- JBR DDMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEISLTDA 18.543.379/0001-41 · 40 notas R$ 163.034
- GE COMUNICAÇÃO MULTIPLATAFORMA LTDA 42.160.428/0001-41 · 39 notas R$ 156.000
- 360 LOCAÇÕES EIRELI - ME 26.117.872/0001-28 · 24 notas R$ 121.200
- J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA 47.121.800/0001-24 · 19 notas R$ 118.900
- VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP 02.746.845/0001-56 · 5 notas R$ 86.400
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 158 notas R$ 78.020
- TZG MARKETING 49.276.242/0001-00 · 5 notas R$ 72.200
- AUTO POSTO 305 SUL LTDA. 32.085.527/0001-52 · 76 notas R$ 28.381
- Graffit Limeira Papelaria Ltda Me 68.917.061/0001-51 · 46 notas R$ 26.728
- Aurilene Gomes Monteiro 49.657.511/0001-70 · 13 notas R$ 26.000
- TECNICA INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 64.905.359/0001-90 · 34 notas R$ 23.385
- CELULAR FUNCIONAL identificador não validado (000.000.000/0000-1) · 67 notas R$ 21.705
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 29/12/2023 | VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 27.000,00 |
| 30/12/2025 | VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.000,00 |
| 31/12/2024 | VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 18.500,00 |
| 03/03/2026 | TZG MARKETINGDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.500,00 |
| 06/04/2026 | TZG MARKETINGDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.500,00 |
| 04/05/2026 | TZG MARKETINGDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.500,00 |
| 01/06/2026 | TZG MARKETINGDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.500,00 |
| 09/02/2026 | TZG MARKETINGDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.200,00 |
| 17/05/2023 | VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 13.000,00 |
| 05/02/2026 | UNIKA PANFLETAGEM EIRELI - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 9.800,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Não -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Não -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 25
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 34
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (12)Saúde (9)Direito Penal e Processual Penal (6)Previdência e Assistência Social (5)Finanças Públicas e Orçamento (5)Defesa e Segurança (4)Administração Pública (4)Indústria, Comércio e Serviços (4)
Outros documentos de autoria própria: 2 EMC · 1 EMO · 1 EMP · 12 PRL · 9 REQ · 5 RIC · 6 SBT · 1 SOR REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para estabelecer procedimento especial, critérios objetivos de avaliação de risco e medidas obrigatórias de proteção da vítima…
Entender projeto →Situação oficial: Apensação
-
Altera lei para vedar a concessão de saída temporária a condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para dispor sobre descontos relativos a mensalidades associativas, sindicais ou assemelhados nos benefícios previdenciários…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Altera lei para dispor sobre descontos relativos a mensalidades associativas, sindicais ou assemelhados nos benefícios previdenciários…
Entender projeto → -
Cria o Programa Nacional de Apoio as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a possibilidade de prisão ou detenção do eleitor ou candidato em decorrência da decretação de prisão temporária ou preventiva…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre medidas para que os espaços públicos de lazer previnam agressões sexuais e saibam como agir em situações de violência, assédio…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a retomada do auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Idosos em face da pandemia do coronavírus mantida…
Entender projeto →Situação oficial: Notificação de Despacho
-
Dispõe sobre a alteração do art. 10, da Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998, para estabelecer a cobertura obrigatória de procedimentos ou…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Define como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para incluir, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz…
Entender projeto → -
Altera lei para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera a redação da Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, com o fim de incluir no rol determinados…
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
-
Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a publicação e atualização em tempo real de dados simplificados e de fácil acesso à população acerca da quantidade de leitos…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a publicação de dados acerca da quantidade de testes rápidos e laboratoriais de detecção do Coronavírus Disease 2019…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre o repasse, de forma extraordinária, dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no exercício…
Entender projeto → -
Altera lei para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios…
Entender projeto → -
Concede isenção temporária de tributos federais às Entidades de Assistência Social, em decorrência da epidemia de Coronavírus Disease 2019…
Entender projeto → -
Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 44.881,28
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 32.909,99
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02/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 36/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer procedimento especial, critérios objetivos de avaliação de risco e medidas obrigatórias de proteção da vítima para a concessão de saída temporária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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02/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 34/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída temporária a condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 39.152,70
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 35.839,01
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 35.551,19
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 14.565,42
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 17.436,28
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 11.351,82
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 12.329,69
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 10.498,38
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 1.056,71
Quem é
- Nascimento
- 29/01/1964 (62 anos) · Limeira-SP
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Corretor
- Partido
- PL
- Telefone
- (61) 3215-5835
- Gabinete
- Gabinete 835 · Anexo 4 · 8º andar
Mandatos
- Vereador(a) de Limeira (SP) · PR 2001–2004
- Vereador(a) de Limeira (SP) · PR 2005–2008
- Vereador(a) de Limeira (SP) · PR 2009–2012
- Vereador(a) de Limeira (SP) · PR 2013–2016
Ocupações declaradas
- Assessor · Empresa de Desenvolvimento de Limeira (EMDEL) 1997–2001
- Empresário · Vedal 1990–1997
- Gerente · Banco Sul Brasileiro 1983–1989
- Auxiliar de Escritório · Carmine Scariato & Cia Ltda 1978–1983
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Titular
- CME · Comissão de Minas e Energia Suplente
- CSAUDE · Comissão de Saúde Suplente
- CVT · Comissão de Viação e Transportes Suplente
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Suplente

