Deputado federal · UNIÃO-RO
MAURÍCIO CARVALHO
Nome completo: MAURICIO FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 92%
- Presença registrada em 389 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 5 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 80%
- Registrou voto em 906 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 1 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,9 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 41.326 por mês em 46 meses no exercício. 15% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 42
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 42. Como coautor: 26.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 47%
- Em 710 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 70%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,9 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 413 mil
- Média por mês
- R$ 41 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.422 notas de 168 fornecedores · 862 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 2.142,85 |
| out/2026 | R$ 10.587,25 |
| set/2026 | R$ 16.017,86 |
| ago/2026 | R$ 15.369,00 |
| jul/2026 | R$ 17.105,93 |
| jun/2026 | R$ 36.916,53 |
| mai/2026 | R$ 76.511,19 |
| abr/2026 | R$ 52.400,73 |
| mar/2026 | R$ 41.231,21 |
| fev/2026 | R$ 42.393,16 |
| jan/2026 | R$ 64.244,35 |
| dez/2025 | R$ 38.362,35 |
| nov/2025 | R$ 53.888,52 |
| out/2025 | R$ 46.801,63 |
| set/2025 | R$ 34.560,02 |
| ago/2025 | R$ 34.774,61 |
| jul/2025 | R$ 49.260,82 |
| jun/2025 | R$ 49.541,91 |
| mai/2025 | R$ 56.102,16 |
| abr/2025 | R$ 41.227,44 |
| mar/2025 | R$ 39.666,39 |
| fev/2025 | R$ 46.648,33 |
| jan/2025 | R$ 33.269,88 |
| dez/2024 | R$ 23.893,65 |
| nov/2024 | R$ 49.221,43 |
| out/2024 | R$ 44.191,25 |
| set/2024 | R$ 44.355,61 |
| ago/2024 | R$ 46.127,35 |
| jul/2024 | R$ 42.682,45 |
| jun/2024 | R$ 77.680,01 |
| mai/2024 | R$ 52.634,15 |
| abr/2024 | R$ 44.400,83 |
| mar/2024 | R$ 74.313,58 |
| fev/2024 | R$ 36.205,28 |
| jan/2024 | R$ 37.197,33 |
| dez/2023 | R$ 65.994,63 |
| nov/2023 | R$ 69.538,49 |
| out/2023 | R$ 34.718,94 |
| set/2023 | R$ 46.360,04 |
| ago/2023 | R$ 33.525,65 |
| jul/2023 | R$ 24.663,03 |
| jun/2023 | R$ 32.958,50 |
| mai/2023 | R$ 39.295,92 |
| abr/2023 | R$ 29.660,06 |
| mar/2023 | R$ 29.154,09 |
| fev/2023 | R$ 23.211,31 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 711.402
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 483.980
-
Passagem aérea - sigepaR$ 291.940
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 164.813
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 129.613
-
TelefoniaR$ 52.577
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 49.180
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 17.151
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 353
Fornecedores que mais receberam
- CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA 51.773.453/0001-91 · 37 notas R$ 506.795
- Tagino Locadora de Veiculos 41.588.389/0001-15 · 53 notas R$ 483.980
- TAM 02.012.862/0001-60 · 373 notas R$ 257.723
- Casaquatro Produtora LTDA 25.081.876/0001-30 · 7 notas R$ 70.000
- VICTORIA LARA VIDIRI 62.603.537/0001-01 · 9 notas R$ 58.807
- ARETE COMUNICACAO LTDA 51.992.750/0001-28 · 26 notas R$ 55.060
- MIDIA MIX 37.353.864/0001-05 · 3 notas R$ 54.050
- Telefônica Brasil S.A. VIVO 02.558.157/0001-62 · 44 notas R$ 52.504
- AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 00.692.418/0023-12 · 161 notas R$ 48.056
- Cred-Casa Imoveis 12.631.866/0001-80 · 13 notas R$ 40.182
- GOL 07.575.651/0001-59 · 55 notas R$ 33.382
- POSTO MAIA LTDA 02.745.235/0001-38 · 64 notas R$ 23.491
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 30.000,00 |
| 18/12/2023 | OPS MIDIA EIRELIDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 21.750,00 |
| 10/11/2023 | MIDIA MIXDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 21.450,00 |
| 13/03/2024 | MIDIA MIXDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.760,00 |
| 22/12/2023 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 27/11/2023 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 26/01/2026 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 01/12/2025 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 16.000,00 |
| 04/11/2025 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.550,00 |
| 04/05/2026 | CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.244,80 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sem voto registrado -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sem voto registrado -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 42
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 26
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (16)Direito Penal e Processual Penal (9)Defesa e Segurança (8)Saúde (8)Educação (8)Finanças Públicas e Orçamento (8)Ciência, Tecnologia e Inovação (7)Economia (6)
Outros documentos de autoria própria: 38 EMC · 29 ESB · 27 PRL · 48 REQ · 14 RIC · 18 RPD · 19 SBT · 10 SLD REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua…
Entender projeto → -
Altera lei para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para tipificar o crime de ataque com artefato bélico não tripulado, e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para aumentar as penas dos Títulos VI e VII e vedar a possibilidade de aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para tipificar e agravar a pena do crime de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol ou outras substâncias tóxicas
Entender projeto → -
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Prevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Altera lei para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, coibir a adultização e a sexualização…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
-
Altera lei para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto…
Entender projeto → -
Acrescenta lei para incluir entre os crimes hediondos os delitos praticados contra aposentados mediante fraude em operações de crédito…
Entender projeto → -
Altera lei para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares a oferecer alojamento…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui o Auxílio Moradia Emergencial, com o objetivo de garantir moradia temporária a famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) na região da Zona…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Confere ao município de Jaru, no Estado de Rondônia, o título de Capital Nacional do Cacau Amazônico
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para incluir dispositivos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera as Leis nº 7.565, de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, e nº 13.475, de 2017, que “dispõe sobre o…
Entender projeto → -
Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Garante isenção de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal para doadoras de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Garante isenção de taxa de inscrição em processos seletivos para universidades federais e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro)
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação…
Entender projeto →Situação oficial: Apresentação de Requerimento
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Altera lei para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para dispor sobre a suspensão, o bloqueio e a recuperação de contas em aplicações de internet cuja segurança tenha sido…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Estabelece programa de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para criar o Cadastro Nacional de Bloqueio de Ligações de Telemarketing e incluir como prática abusiva a realização de chamadas…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 64.244,35
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 42.393,16
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 41.231,21
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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05/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 966/2026 Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 52.400,73
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 76.511,19
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 36.916,53
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Votação: PL 4133/2023 Sem voto registrado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 17.105,93
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 15.369,00
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 114/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 16.017,86
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Votação: PLP 74/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 10.587,25
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 281/2019 Sem voto registrado
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 2.142,85
Quem é
- Nascimento
- 25/06/1988 (38 anos) · Porto Velho-RO
- Escolaridade
- Doutorado Incompleto
- Profissão
- Empresário, Médico
- Partido
- UNIÃO
- Telefone
- (61) 3215-5508
- Gabinete
- Gabinete 508 · Anexo 4 · 5º andar
Mandatos
- Vereador(a) de Porto Velho (RO) · PSDB 2017–2020
- Vice-Prefeito(a) de Porto Velho (RO) · PSDB 2021–2022
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CE · Comissão de Educação Titular
- UNIAOBR · Bancada do Partido União Brasil Titular
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) Titular
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente
- CE · Comissão de Educação 3º Vice-Presidente
- SUBPL657 · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e… Suplente

