Deputado federal · PL-RO
LUCIO MOSQUINI
Nome completo: LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 89%
- Presença registrada em 374 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 1 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 62%
- Registrou voto em 701 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 17 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 43.594 por mês em 46 meses no exercício. 22% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 105
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 140. Como coautor: 44.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 2 (1 leis).
- Votou como o governo orientou
- 55%
- Em 541 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 80%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 370 mil
- Média por mês
- R$ 44 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.335 notas de 270 fornecedores · 934 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 2.379,38 |
| out/2026 | R$ 15.142,28 |
| set/2026 | R$ 2.039,19 |
| ago/2026 | R$ 4.830,20 |
| jul/2026 | R$ 27.437,74 |
| jun/2026 | R$ 26.257,73 |
| mai/2026 | R$ 76.846,38 |
| abr/2026 | R$ 47.252,44 |
| mar/2026 | R$ 52.120,08 |
| fev/2026 | R$ 32.969,05 |
| jan/2026 | R$ 41.272,52 |
| dez/2025 | R$ 41.027,96 |
| nov/2025 | R$ 44.951,63 |
| out/2025 | R$ 37.958,30 |
| set/2025 | R$ 36.408,50 |
| ago/2025 | R$ 47.712,48 |
| jul/2025 | R$ 38.876,66 |
| jun/2025 | R$ 62.785,87 |
| mai/2025 | R$ 72.409,18 |
| abr/2025 | R$ 58.791,37 |
| mar/2025 | R$ 44.924,51 |
| fev/2025 | R$ 45.187,69 |
| jan/2025 | R$ 41.987,42 |
| dez/2024 | R$ 70.157,86 |
| nov/2024 | R$ 81.671,35 |
| out/2024 | R$ 70.674,98 |
| set/2024 | R$ 33.305,21 |
| ago/2024 | R$ 36.979,73 |
| jul/2024 | R$ 30.822,10 |
| jun/2024 | R$ 41.531,79 |
| mai/2024 | R$ 58.087,10 |
| abr/2024 | R$ 34.971,64 |
| mar/2024 | R$ 44.111,44 |
| fev/2024 | R$ 30.980,00 |
| jan/2024 | R$ 41.751,74 |
| dez/2023 | R$ 98.910,71 |
| nov/2023 | R$ 66.652,78 |
| out/2023 | R$ 38.862,47 |
| set/2023 | R$ 42.236,14 |
| ago/2023 | R$ 34.731,76 |
| jul/2023 | R$ 35.643,84 |
| jun/2023 | R$ 35.724,20 |
| mai/2023 | R$ 40.826,97 |
| abr/2023 | R$ 66.861,84 |
| mar/2023 | R$ 37.211,31 |
| fev/2023 | R$ 31.049,48 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 779.038
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 553.268
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 328.797
-
Passagem aérea - sigepaR$ 160.686
-
TelefoniaR$ 55.312
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 48.589
-
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 39.600
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 20.532
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 13.245
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 6.085
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 146
-
Serviços postaisR$ 27
Fornecedores que mais receberam
- MANAIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA 42.804.136/0001-02 · 36 notas R$ 457.200
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. 13.347.016/0001-17 · 32 notas R$ 180.453
- PATRAO 18 07.302.434/0003-57 · 21 notas R$ 170.443
- AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA 03.754.107/0001-13 · 22 notas R$ 137.742
- TAM 02.012.862/0001-60 · 247 notas R$ 111.490
- GRAFICA OPCAO LTDA - ME 05.501.123/0001-20 · 5 notas R$ 84.640
- RONI FREITAS DA SILVA 45.452.999/0001-48 · 29 notas R$ 56.000
- JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO 53.520.842/0001-30 · 5 notas R$ 55.000
- N. FERNANDES AGENCIA DE NOTICIAS ME 09.192.278/0001-82 · 41 notas R$ 54.300
- I9 VISUAL LTDA 56.544.287/0001-75 · 5 notas R$ 52.000
- Telefônica Brasil S.A. VIVO 02.558.157/0001-62 · 40 notas R$ 50.431
- CAIRU TAXI AEREO LTDA 17.246.407/0001-04 · 2 notas R$ 39.600
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | CAIRU TAXI AEREO LTDALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 31.500,00 |
| 04/06/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.445,30 |
| 13/01/2025 | GRAFICA OPCAO LTDA - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 23.715,00 |
| 25/11/2024 | GRAFICA OPCAO LTDA - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 23.250,00 |
| 18/11/2024 | VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 22.000,00 |
| 08/12/2023 | GRAFICA OPCAO LTDA - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 17.600,00 |
| 02/07/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.661,70 |
| 05/02/2024 | GRAFICA OPCAO LTDA - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.960,00 |
| 17/01/2024 | Laryssa Neiva do Nascimento - InovecomunicaçãoDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.400,00 |
| 21/12/2023 | VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 13.500,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sem voto registrado -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sem voto registrado -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Não -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 140
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 1
- Como coautor
- 44
Temas oficiais mais frequentes: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (35)Estrutura Fundiária (26)Finanças Públicas e Orçamento (25)Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (25)Viação, Transporte e Mobilidade (23)Administração Pública (21)Direito Civil e Processual Civil (17)Trabalho e Emprego (16)
Outros documentos de autoria própria: 6 DOC · 88 EMC · 3 EMP · 20 INC · 20 PRL · 37 REQ · 21 RIC · 10 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por…
Entender projeto → -
Altera lei para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório
Entender projeto → -
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que classifica a exibição de desenhos bíblicos não…
Entender projeto →Situação oficial: Prejudicialidade
-
Altera lei para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
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Altera lei para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para dispor sobre a conciliação ambiental
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, natureza jurídica, limites, requisitos de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural -…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow)
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Altera lei para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Concede anistia dos embargos e sanções administrativas aplicados em razão de supressão de vegetação nativa ocorrida até 25 de maio de 2012…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Altera lei para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de mensagens de advertência e de transparência informacional nas plataformas de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
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Altera lei para assegurar o fornecimento gratuito de até 200 kWh/mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, por meio da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispensar o candidato aprovado na primeira fase do Exame de Ordem da OAB de prestá-la novamente em eventual exame…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre requisitos para a instalação de aparelhos eletrônicos de fiscalização de velocidade
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Altera lei para estabelecer o prazo de dois anos para a titulação definitiva de beneficiários de programas de reforma agrária, a partir da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para permitir, em caráter excepcional, a compensação de áreas desmatadas irregularmente após 2012, nos casos em que especifica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para considerar ato de improbidade administrativa dar causa à paralisação injustificada de obra pública regularmente iniciada
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a proibição medidas coercitivas atípicas que impliquem restrições relacionadas à inscrição em concurso público, à participação…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a penhora de área de imóvel…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para recrudescer a pena do crime de roubo de carga
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para incluir isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para os pequenos produtores de leite enquadrados…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para incluir norma geral sobre a realização pelo poder público de autópsias e de outros exames cadavéricos em caráter contínuo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para ajustar regras relacionadas à jornada de trabalho e ao tempo de direção do motorista profissional
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 41.272,52
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 32.969,05
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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03/02/2026 · Proposições
Apresentou PDL 12/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PDL 15/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.
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09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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24/02/2026 · Proposições
Apresentou PLP 35/2026 Em tramitação
Institui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar o diferencial competitivo constitucionalmente assegurado à região.
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 52.120,08
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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12/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1131/2026 Em tramitação
Concede anistia dos embargos e sanções administrativas aplicados em razão de supressão de vegetação nativa ocorrida até 25 de maio de 2012 e altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para estabelecer um novo marco temporal para área rural consolidada e dispor sobre pousio, validação do CAR, termo de…
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17/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1238/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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19/03/2026 · Proposições
Apresentou PLP 69/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PL 6359/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 47.252,44
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01/04/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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07/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1678/2026 Em tramitação
Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow).
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 76.846,38
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07/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2259/2026 Em tramitação
Altera o art. 141 e o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no trânsito.
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Votação: PLP 21/2026 Sem voto registrado
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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20/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2527/2026 Em tramitação
Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece.
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20/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2526/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso.
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 26.257,73
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09/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2983/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.
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09/06/2026 · Proposições
Apresentou PLP 164/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativa à energia elétrica compensada no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Votação: PL 4133/2023 Sem voto registrado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
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22/06/2026 · Proposições
Apresentou PDL 686/2026 Em tramitação
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.
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29/06/2026 · Proposições
Apresentou PDL 690/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 27.437,74
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06/07/2026 · Proposições
Apresentou PLP 198/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS incidente sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE.
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
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08/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3544/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, natureza jurídica, limites, requisitos de aplicação e critérios de suspensão.
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09/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3618/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental.
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28/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 4799/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo ambiental, propriamente dita ou intercorrente, extingue também o respectivo termo de embargo e outros…
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 4.830,20
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
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27/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5198/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica caracterizadas como de baixo impacto ambiental.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 2.039,19
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Votação: PLP 74/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 15.142,28
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 281/2019 Sem voto registrado
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 186/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 2.379,38
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03/11/2026 · Proposições
Apresentou PDL 1018/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que classifica a exibição de desenhos bíblicos não recomendado para menores de doze anos
Quem é
- Nascimento
- 23/07/1969 (57 anos) · Rondonópolis-MT
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão
- Engenheiro
- Partido
- PL
- Telefone
- (61) 3215-5918
- Gabinete
- Gabinete 918 · Anexo 4 · 9º andar
Ocupações declaradas
- Diretor Geral · Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) 2011–2014
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Titular
- CEXYANOM · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami Titular
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) Titular
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Suplente

