Deputado federal · PDT-AP
JOSENILDO
Nome completo: JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 95%
- Presença registrada em 401 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 7 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 98%
- Registrou voto em 1101 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 19 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 42.772 por mês em 46 meses no exercício. 19% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 36
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 36. Como coautor: 22.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 91%
- Em 855 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 99%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 440 mil
- Média por mês
- R$ 43 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.178 notas de 97 fornecedores · 850 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 989,97 |
| out/2026 | R$ 57.884,68 |
| set/2026 | R$ 18.053,19 |
| ago/2026 | R$ 19.469,67 |
| jul/2026 | R$ 21.501,53 |
| jun/2026 | R$ 45.600,07 |
| mai/2026 | R$ 50.910,81 |
| abr/2026 | R$ 43.593,93 |
| mar/2026 | R$ 43.650,35 |
| fev/2026 | R$ 43.701,89 |
| jan/2026 | R$ 49.871,66 |
| dez/2025 | R$ 44.730,73 |
| nov/2025 | R$ 40.299,52 |
| out/2025 | R$ 50.768,00 |
| set/2025 | R$ 59.591,65 |
| ago/2025 | R$ 49.273,04 |
| jul/2025 | R$ 58.992,12 |
| jun/2025 | R$ 53.162,71 |
| mai/2025 | R$ 56.209,10 |
| abr/2025 | R$ 35.028,72 |
| mar/2025 | R$ 40.360,27 |
| fev/2025 | R$ 49.432,16 |
| jan/2025 | R$ 36.625,49 |
| dez/2024 | R$ 31.847,18 |
| nov/2024 | R$ 55.605,31 |
| out/2024 | R$ 56.157,76 |
| set/2024 | R$ 55.093,80 |
| ago/2024 | R$ 57.681,60 |
| jul/2024 | R$ 32.685,60 |
| jun/2024 | R$ 32.154,75 |
| mai/2024 | R$ 32.671,89 |
| abr/2024 | R$ 47.071,72 |
| mar/2024 | R$ 36.784,13 |
| fev/2024 | R$ 30.232,09 |
| jan/2024 | R$ 27.674,88 |
| dez/2023 | R$ 15.517,21 |
| nov/2023 | R$ 38.484,02 |
| out/2023 | R$ 54.313,77 |
| set/2023 | R$ 43.923,02 |
| ago/2023 | R$ 66.667,54 |
| jul/2023 | R$ 65.587,71 |
| jun/2023 | R$ 60.668,27 |
| mai/2023 | R$ 47.305,92 |
| abr/2023 | R$ 40.870,38 |
| mar/2023 | R$ 43.102,51 |
| fev/2023 | R$ 25.729,71 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 993.301
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 471.590
-
Passagem aérea - sigepaR$ 190.283
-
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 161.400
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 117.529
-
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 46.500
-
TelefoniaR$ 23.738
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 18.588
-
Participação em curso, palestra ou evento similarR$ 9.146
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 8.745
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 2.231
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 1.579
Fornecedores que mais receberam
- CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA 30.644.922/0001-00 · 39 notas R$ 733.790
- GREENVEL EIRELI ME 23.434.928/0001-80 · 62 notas R$ 459.500
- KAEJ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA 36.309.161/0001-09 · 20 notas R$ 161.400
- TAM 02.012.862/0001-60 · 163 notas R$ 149.375
- NAGIB PRODUCOES E EVENTOS LTDA-EPP 18.825.338/0001-48 · 9 notas R$ 99.100
- Aeronorte Taxi Aéreo LTDA 20.584.230/0001-52 · 3 notas R$ 46.500
- GOL 07.575.651/0001-59 · 32 notas R$ 42.003
- RZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA 64.146.101/0001-58 · 1 nota R$ 38.000
- AUTO POSTO MACHADO LTDA 02.924.411/0002-80 · 160 notas R$ 37.041
- S NAFES M DA SILVA JUNIOR 18.827.227/0001-70 · 11 notas R$ 33.000
- DIARIO COMUNICAÇÕES LTDA 02.401.125/0001-59 · 5 notas R$ 25.000
- AUTO POSTO MACHADO LTDA 02.924.411/0001-07 · 101 notas R$ 24.198
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 04/11/2026 | RZ COMUNICACAO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 38.000,00 |
| 02/06/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 18/07/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 05/08/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 02/09/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 03/10/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 04/11/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 02/12/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 09/12/2025 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
| 31/01/2026 | CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 36
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 22
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (18)Saúde (10)Administração Pública (8)Trabalho e Emprego (8)Indústria, Comércio e Serviços (6)Educação (6)Economia (5)Finanças Públicas e Orçamento (4)
Outros documentos de autoria própria: 11 EMC · 18 EMP · 33 EMR · 108 PRL · 9 PRLP · 37 REQ · 89 RPD · 37 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para estabelecer regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos…
Entender projeto → -
Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
-
Altera lei para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica,…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para vedar a interferência político-eleitoral em contratações e demissões de trabalhadores terceirizados que prestem serviços à…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para instituir o Sistema Integrado de Rastreabilidade de Bebidas (SIRB); e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Altera lei para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de…
Entender projeto → -
Altera lei para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes e estabelece…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que permite à Secretaria do Tesouro Nacional suspender a…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
-
Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para incluir a obrigatoriedade de disponibilização mínima de vagas de aprendizagem pela administração pública
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para permitir a acumulação do benefício de prestação continuada com benefícios de natureza assistencial; e altera a Lei nº…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para dispor sobre a incumbência do poder público em relação ao plano educacional individualizado
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
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Dispõe sobre avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Acrescenta lei para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual
Entender projeto → -
Altera lei para incluir a realização do “teste do olhinho”
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre a proteção ao noticiante ou denunciante de violência doméstica e familiar contra a mulher
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para definir prazo mínimo de trinta dias para…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre segurança nas escolas públicas e privadas
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja. O programa tem por objetivo atender às famílias que desempenham suas atividades profissionais e…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para anuir à dedução de doações e despesas à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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“Dá nova redação ao § 2º do art. 9.º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e…
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
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“Estabelece, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 49.871,66
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 43.701,89
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 43.650,35
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 43.593,93
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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14/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1828/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 50.910,81
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 45.600,07
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11/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3066/2026 Em tramitação
Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional.
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11/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3065/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 21.501,53
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01/07/2026 · Proposições
Apresentou PLP 193/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 19.469,67
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 18.053,19
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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08/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5321/2026 Em tramitação
Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 57.884,68
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 989,97
Quem é
- Nascimento
- 29/03/1973 (53 anos) · Macapá-AP
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão
- Administrador, Gestor público, Servidor público
- Partido
- PDT
- Telefone
- (61) 3215-5645
- Gabinete
- Gabinete 645 · Anexo 4 · 6º andar
Ocupações declaradas
- Secretário de Estado · Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá 2015–2022
- Secretário Municipal · Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento 2011–2012
- Secretário Municipal · Secretaria Municipal da Receita de Santana 2009–2010
- Auditor Fiscal · Secretaria de Fazenda - Sefaz/AP 1992
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Titular
- PEC00523 · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) Titular
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Suplente
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação Suplente
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Suplente
- CICS · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços 3º Vice-Presidente
- CEDESNAT · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais Suplente
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) Suplente

