Deputado federal · PP-RN
JOÃO MAIA
Nome completo: JOÃO DA SILVA MAIA
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 89%
- Presença registrada em 376 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 1 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 82%
- Registrou voto em 923 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 3 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,2 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 47.871 por mês em 46 meses no exercício. 34% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 4
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 19. Como coautor: 24.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (1 leis).
- Votou como o governo orientou
- 82%
- Em 722 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 95%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,2 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 482 mil
- Média por mês
- R$ 48 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.318 notas de 107 fornecedores · 1.070 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 1.735,43 |
| out/2026 | R$ 81.437,00 |
| set/2026 | R$ 15.880,00 |
| ago/2026 | R$ 19.245,75 |
| jul/2026 | R$ 21.842,87 |
| jun/2026 | R$ 21.389,13 |
| mai/2026 | R$ 92.010,75 |
| abr/2026 | R$ 54.947,00 |
| mar/2026 | R$ 65.004,98 |
| fev/2026 | R$ 58.168,98 |
| jan/2026 | R$ 24.183,84 |
| dez/2025 | R$ 26.177,46 |
| nov/2025 | R$ 47.110,86 |
| out/2025 | R$ 50.736,84 |
| set/2025 | R$ 47.638,84 |
| ago/2025 | R$ 53.318,66 |
| jul/2025 | R$ 27.247,00 |
| jun/2025 | R$ 60.601,77 |
| mai/2025 | R$ 49.532,35 |
| abr/2025 | R$ 66.615,91 |
| mar/2025 | R$ 56.413,94 |
| fev/2025 | R$ 73.314,07 |
| jan/2025 | R$ 19.692,09 |
| dez/2024 | R$ 38.302,91 |
| nov/2024 | R$ 71.275,72 |
| out/2024 | R$ 72.380,54 |
| set/2024 | R$ 41.731,43 |
| ago/2024 | R$ 25.205,81 |
| jul/2024 | R$ 24.182,34 |
| jun/2024 | R$ 53.094,18 |
| mai/2024 | R$ 57.237,01 |
| abr/2024 | R$ 51.778,18 |
| mar/2024 | R$ 67.892,75 |
| fev/2024 | R$ 79.796,47 |
| jan/2024 | R$ 21.128,69 |
| dez/2023 | R$ 24.804,26 |
| nov/2023 | R$ 49.247,66 |
| out/2023 | R$ 51.864,47 |
| set/2023 | R$ 53.594,65 |
| ago/2023 | R$ 51.442,45 |
| jul/2023 | R$ 43.379,79 |
| jun/2023 | R$ 42.767,83 |
| mai/2023 | R$ 73.067,61 |
| abr/2023 | R$ 62.319,83 |
| mar/2023 | R$ 34.146,83 |
| fev/2023 | R$ 77.168,05 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.192.500
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 541.667
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 172.830
-
Passagem aérea - sigepaR$ 150.367
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 137.968
-
TelefoniaR$ 6.723
Fornecedores que mais receberam
- SANTOS & FERNANDES LTDA 02.909.308/0001-80 · 45 notas R$ 541.667
- CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO 18.412.009/0001-75 · 24 notas R$ 351.000
- H A CLEMENTE - ME 13.247.066/0001-22 · 25 notas R$ 137.000
- TAM 02.012.862/0001-60 · 150 notas R$ 125.605
- FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 14.993.293/0001-60 · 44 notas R$ 105.200
- A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias 50.374.146/0001-75 · 12 notas R$ 74.000
- G7 Consultoria e Assessoria de comunicação ltda 13.548.468/0001-67 · 17 notas R$ 60.000
- DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A 08.338.323/0001-00 · 12 notas R$ 60.000
- LUIZ FLOR & FILHOS LTDA 08.693.517/0002-04 · 133 notas R$ 46.213
- KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA 42.429.173/0001-70 · 24 notas R$ 41.800
- ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN 02.471.440/0001-52 · 25 notas R$ 39.000
- Gilberto Andrade de Sousa 40.787.053/0001-19 · 17 notas R$ 34.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 24/02/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 04/05/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 01/06/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 01/08/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 02/10/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 27/02/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 14/10/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 26/11/2024 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 04/11/2026 | CGX LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 01/12/2023 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sem voto registrado -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 19
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 1
- Como coautor
- 24
Temas oficiais mais frequentes: Comunicações (8)Finanças Públicas e Orçamento (5)Viação, Transporte e Mobilidade (4)Indústria, Comércio e Serviços (4)Administração Pública (4)Energia, Recursos Hídricos e Minerais (3)Direito e Defesa do Consumidor (3)Cidades e Desenvolvimento Urbano (1)
Outros documentos de autoria própria: 8 EMP · 3 ERD · 31 PRL · 5 PRLP · 13 REQ · 5 RIC · 3 RRL · 7 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997,…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Atribui aos oficiais do cartório as mesmas prerrogativas concedidas aos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados de busca e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação…
Entender projeto → -
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Assegura os direitos dos consumidores quando do cancelamento total ou parcial dos contratos de prestação dos serviços de telecomunicações
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para disciplinar a publicação periódica de rankings de qualidade das prestadoras de serviços de telecomunicações, por município,…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a destinação de recursos para projetos de modernização de iluminação pública
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de…
Entender projeto → -
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento…
Entender projeto → -
Acrescenta lei para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
-
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
-
01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 24.183,84
Fevereiro de 2026
-
01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 58.168,98
-
02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
-
09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 65.004,98
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02/03/2026 · Votações
Votação: PL 6139/2023 Sem voto registrado
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 54.947,00
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 92.010,75
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 21.389,13
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 21.842,87
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 19.245,75
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 15.880,00
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 81.437,00
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 1.735,43
Quem é
- Nascimento
- 20/09/1953 (73 anos) · Brejo do Cruz-PB
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Economista
- Partido
- PP
- Telefone
- (61) 3215-5439
- Gabinete
- Gabinete 439 · Anexo 4 · 4º andar
Ocupações declaradas
- Vice-Presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações da Diretoria Executiva · Banco do Brasil S.A 2016
- Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte 2003–2005
- Professor de Economia Brasileira · Universidade Cândido Mendes 1994
- Sócio e Ex-Diretor · Fator Projetos, Empresa do Grupo Fator 1993–2003
- Secretário Executivo · Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento 1990–1991
- Secretário Nacional de Economia 1990–1991
- Secretário de Planejamento · Prefeitura Municipal 1988–1989
- Secretário Adjunto de Preços Industriais do Conselho Interministerial de Preços da Cidade do Rio de Janeiro 1986–1987
- Professor de Economia Brasileira, Macro Economia Avançada e Desenvolvimento Econômico · Universidade Federal Fluminense - UFF 1983–1993
- Analista Legislativo · Senado Federal 1973–2019
- Relator dos Projetos da Lei do Gás · entre outros.
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Titular
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Suplente
- CASP · Comissão de Administração e Serviço Público Suplente

