Deputado federal · PSB-CE
IDILVAN ALENCAR
Nome completo: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 92%
- Presença registrada em 251 de 274 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 4 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 91%
- Registrou voto em 579 de 640 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 12 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 31.665 por mês em 33 meses no exercício. 12% abaixo da média da casa
- Proposições apresentadas
- 16
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 32. Como coautor: 23.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (1) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 2 (2 leis).
- Votou como o governo orientou
- 93%
- Em 469 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 90%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 278 mil
- Média por mês
- R$ 32 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.184 notas de 227 fornecedores · 773 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 1.379,61 |
| set/2026 | R$ 3.213,80 |
| jul/2026 | R$ 3.198,80 |
| jun/2026 | R$ 9.808,31 |
| mai/2026 | R$ 20.719,32 |
| abr/2026 | R$ 18.746,27 |
| dez/2024 | R$ 92.303,48 |
| nov/2024 | R$ 46.813,96 |
| out/2024 | R$ 29.347,49 |
| set/2024 | R$ 14.931,03 |
| ago/2024 | R$ 25.146,53 |
| jul/2024 | R$ 12.803,89 |
| jun/2024 | R$ 32.231,73 |
| mai/2024 | R$ 47.150,75 |
| abr/2024 | R$ 50.767,65 |
| mar/2024 | R$ 54.391,54 |
| fev/2024 | R$ 30.728,76 |
| jan/2024 | R$ 40.226,76 |
| dez/2023 | R$ 15.766,28 |
| nov/2023 | R$ 50.088,79 |
| out/2023 | R$ 49.663,75 |
| set/2023 | R$ 63.869,39 |
| ago/2023 | R$ 60.932,92 |
| jul/2023 | R$ 44.509,62 |
| jun/2023 | R$ 41.516,09 |
| mai/2023 | R$ 42.156,58 |
| abr/2023 | R$ 38.833,71 |
| mar/2023 | R$ 46.152,49 |
| fev/2023 | R$ 57.543,90 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 368.218
-
Passagem aérea - sigepaR$ 308.099
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 154.925
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 100.356
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 71.737
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 22.650
-
TelefoniaR$ 9.691
-
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 7.480
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 1.787
Fornecedores que mais receberam
- LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -ME 23.908.183/0001-43 · 17 notas R$ 250.000
- TAM 02.012.862/0001-60 · 215 notas R$ 205.617
- GOL 07.575.651/0001-59 · 108 notas R$ 93.532
- SJ ADMIMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA 06.534.445/0001-38 · 27 notas R$ 80.091
- NP CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA-ME 13.683.340/0001-06 · 9 notas R$ 62.833
- NOVA GERAÇÃO GRAFICA EDITORA E SERVICO LTDA ME 14.751.042/0001-79 · 1 nota R$ 36.700
- COM VAREJISTA DE PETROLEO II PVEX LTDA 09.347.818/0001-50 · 94 notas R$ 27.139
- CPM SOLUÇÕES EM MIDIA S/S LTDA - ME 29.267.253/0001-08 · 23 notas R$ 24.500
- ISRAEL ABRAAO DE OLIVEIRA DE FREITAS 57.876.390/0001-85 · 2 notas R$ 20.000
- Facebook Serviços Online do Brasil 13.347.016/0001-17 · 9 notas R$ 18.018
- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 07.047.251/0001-70 · 21 notas R$ 13.673
- ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA 73.676.140/0002-39 · 35 notas R$ 9.675
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 23/12/2024 | NOVA GERAÇÃO GRAFICA EDITORA E SERVICO LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.700,00 |
| 06/03/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONCALVESDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 04/05/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONCALVESDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 03/04/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 02/06/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 03/07/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 04/08/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 06/09/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 03/10/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 06/11/2023 | LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
336 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sem voto registrado -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 32
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 2
- Como coautor
- 23
Temas oficiais mais frequentes: Educação (28)Direitos Humanos e Minorias (10)Administração Pública (9)Finanças Públicas e Orçamento (6)Trabalho e Emprego (6)Saúde (6)Previdência e Assistência Social (2)Ciência, Tecnologia e Inovação (1)
Outros documentos de autoria própria: 19 EMC · 7 EMP · 3 INC · 22 PRL · 6 RDF · 97 REQ · 8 RIC · 13 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública
Entender projeto → -
Altera lei para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
-
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
-
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no munícipio de Ipu-CE
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”
Entender projeto → -
Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista
Entender projeto →Situação oficial: Notificação de Apensação
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Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da educação básica como condição de acesso dos entes…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Dispõe sobre a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME)
Entender projeto → -
Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021)
Entender projeto → -
Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de…
Entender projeto → -
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia…
Entender projeto → -
Altera lei para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Obriga o Poder Executivo a divulgar dados mensais sobre concessões, famílias habilitadas e cancelamentos do Programa Bolsa Família
Entender projeto → -
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte escolar de educandos da educação superior e…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Março de 2026
-
27/03/2026 · Mudanças no mandato
Entrada - Reassunção
Exercício
Abril de 2026
-
01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 18.746,27
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
-
10/04/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 20.719,32
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 9.808,31
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
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18/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3225/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 3.198,80
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
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16/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3766/2026 Em tramitação
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
Agosto de 2026
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12/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5016/2026 Em tramitação
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 230/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 114/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 3.213,80
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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21/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5428/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 1.379,61
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 23/09/1968 (58 anos) · Crato-CE
- Escolaridade
- Mestrado
- Profissão
- Engenheiro, Servidor público
- Partido
- PSB
- Telefone
- (61) 3215-5948
- Gabinete
- Gabinete 948 · Anexo 4 · 9º andar
Ocupações declaradas
- Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação · Conselho Nacional de Secretários da Educação - Consed 2017–2017
- Secretário da Educação · Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC-CE 2016–2016
- Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação · Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 2015–2015
- Secretário Executivo da Educação · Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC-CE 2007–2007
- Auditor Adjunto da Receita Estadual · Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE 1981
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CE · Comissão de Educação Titular
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Suplente

