Deputado federal · MDB-SP
BALEIA ROSSI
Nome completo: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 83%
- Presença registrada em 350 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 5 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 58%
- Registrou voto em 652 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 21 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,3 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 27.644 por mês em 46 meses no exercício. 23% abaixo da média da casa
- Proposições apresentadas
- 18
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 42. Como coautor: 25.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 4 (2 leis).
- Votou como o governo orientou
- 84%
- Em 500 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 100%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,3 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 351 mil
- Média por mês
- R$ 28 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.055 notas de 44 fornecedores · 563 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 23.506,31 |
| set/2026 | R$ 21.253,73 |
| ago/2026 | R$ 19.421,54 |
| jul/2026 | R$ 32.644,71 |
| jun/2026 | R$ 28.418,68 |
| mai/2026 | R$ 31.175,07 |
| abr/2026 | R$ 32.664,23 |
| mar/2026 | R$ 36.019,16 |
| fev/2026 | R$ 37.111,61 |
| jan/2026 | R$ 30.794,36 |
| dez/2025 | R$ 29.662,84 |
| nov/2025 | R$ 28.219,76 |
| out/2025 | R$ 26.852,97 |
| set/2025 | R$ 33.297,27 |
| ago/2025 | R$ 30.543,77 |
| jul/2025 | R$ 38.056,59 |
| jun/2025 | R$ 31.634,30 |
| mai/2025 | R$ 20.061,74 |
| abr/2025 | R$ 24.321,38 |
| mar/2025 | R$ 31.068,66 |
| fev/2025 | R$ 34.352,50 |
| jan/2025 | R$ 26.276,44 |
| dez/2024 | R$ 24.700,87 |
| nov/2024 | R$ 25.625,11 |
| out/2024 | R$ 20.169,86 |
| set/2024 | R$ 15.672,16 |
| ago/2024 | R$ 25.519,45 |
| jul/2024 | R$ 23.976,28 |
| jun/2024 | R$ 25.775,93 |
| mai/2024 | R$ 27.422,57 |
| abr/2024 | R$ 34.451,06 |
| mar/2024 | R$ 27.422,11 |
| fev/2024 | R$ 25.846,43 |
| jan/2024 | R$ 34.817,35 |
| dez/2023 | R$ 25.836,59 |
| nov/2023 | R$ 24.782,98 |
| out/2023 | R$ 28.769,23 |
| set/2023 | R$ 28.720,34 |
| ago/2023 | R$ 30.502,78 |
| jul/2023 | R$ 30.923,08 |
| jun/2023 | R$ 29.959,00 |
| mai/2023 | R$ 27.200,04 |
| abr/2023 | R$ 29.023,74 |
| mar/2023 | R$ 28.316,33 |
| fev/2023 | R$ 28.847,88 |
Por categoria
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Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 767.508
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 194.833
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Passagem aérea - sigepaR$ 101.306
-
TelefoniaR$ 91.635
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 80.149
-
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 24.442
-
Passagem aérea - rpaR$ 5.423
-
Assinatura de publicaçõesR$ 2.010
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 1.971
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 1.241
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 1.081
-
Serviços postaisR$ 40
Fornecedores que mais receberam
- Marcio Antonio Rossi ***.278.488-** · 42 notas R$ 424.081
- DOMINIUM INFORMÁTICA LTDA 67.687.012/0001-07 · 35 notas R$ 153.710
- Movida Locações de Veículos LTDA 07.976.147/0267-12 · 18 notas R$ 84.028
- MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. 21.314.559/0176-46 · 16 notas R$ 83.107
- TAM 02.012.862/0001-60 · 184 notas R$ 59.021
- CPFL energia 33.050.196/0001-88 · 82 notas R$ 53.104
- RICHARD IGOR FURTADO CILIA DA SILVA - BY RICHARD FILMS 39.370.148/0001-53 · 7 notas R$ 42.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 95 notas R$ 36.073
- Telefônica Brasil S.A. VIVO 02.558.157/0001-62 · 69 notas R$ 33.464
- TELCX TELECOM LTDA 21.344.283/0001-69 · 24 notas R$ 32.088
- Facebook Serviços Online do Brasil 13.347.016/0001-17 · 7 notas R$ 32.000
- Progen Brasil Tecnologia Ltda 37.856.916/0001-58 · 9 notas R$ 27.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 23/03/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.000,00 |
| 25/04/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.000,00 |
| 25/06/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.000,00 |
| 25/07/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.000,00 |
| 25/10/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.000,00 |
| 25/05/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 14.000,00 |
| 15/01/2026 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 13.040,40 |
| 15/01/2025 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 12.417,90 |
| 15/01/2024 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 12.269,00 |
| 14/03/2025 | Marcio Antonio RossiManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.500,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sem voto registrado -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sem voto registrado -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sem voto registrado -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 42
- Aprovadas na casa
- 2
- Viraram lei
- 2
- Como coautor
- 25
Temas oficiais mais frequentes: Saúde (10)Homenagens e Datas Comemorativas (7)Direitos Humanos e Minorias (7)Educação (5)Administração Pública (5)Trabalho e Emprego (4)Finanças Públicas e Orçamento (3)Previdência e Assistência Social (3)
Outros documentos de autoria própria: 3 EMA · 7 EMP · 3 PEP · 3 PPP · 19 PRL · 8 RDF · 35 REQ · 8 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio…
Entender projeto → -
Altera o Sistema Tributário Nacional
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Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento…
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Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre a dedução dos rendimentos do trabalho do cuidador familiar no cálculo da renda familiar para fins de concessão…
Entender projeto →Situação oficial: Apresentação de Proposição
-
Institui o Regime Especial de Regularização Fiscal e de Transação de Créditos Públicos para Santas Casas de Misericórdia, hospitais…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
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Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Deliberação
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Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS)…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não…
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
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Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
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Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autógrafos na Mesa
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Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”
Entender projeto → -
Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Declara a "Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga", no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para alterar o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Acrescenta lei para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público
Entender projeto → -
Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos
Entender projeto → -
Altera lei para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na…
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Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta
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Institui o dia nacional do Bombeiro Civil
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Acrescenta a Constituição para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade
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Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
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Altera lei para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho…
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Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera a Código para agravar a pena de crimes cometidos contra o patrimônio de estabelecimentos de ensino infantil, médio ou superior, de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 30.794,36
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 37.111,61
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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05/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 344/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere
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05/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 321/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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24/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 707/2026 Em tramitação
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências
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25/02/2026 · Votações
Votação: MSC 112/2026 Sem voto registrado
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 36.019,16
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Votação: PLP 6/2024 Sem voto registrado
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PLP 77/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PL 6359/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 32.664,23
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
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30/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 2105/2026 Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher
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30/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 2104/2026 Em tramitação
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 31.175,07
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Votação: PLP 262/2019 Sem voto registrado
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 28.418,68
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02/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2806/2026 Em tramitação
Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 32.644,71
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07/07/2026 · Votações
Votação: PLP 41/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 19.421,54
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 21.253,73
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Votação: PLP 74/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 23.506,31
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 281/2019 Sem voto registrado
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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03/11/2026 · Proposições
Apresentou PLP 281/2026 Em tramitação
Institui o Regime Especial de Regularização Fiscal e de Transação de Créditos Públicos para Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e demais entidades beneficentes de assistência à saúde; estabelece condições especiais de parcelamento de débitos federais, disciplina a repactuação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, cria regime transitório de regularidade…
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19/11/2026 · Proposições
Apresentou PL 5913/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a dedução dos rendimentos do trabalho do cuidador familiar no cálculo da renda familiar para fins de concessão do benefício de prestação continuada e a manutenção temporária do benefício em caso de elevação da renda familiar decorrente de trabalho.
Quem é
- Nascimento
- 09/06/1972 (54 anos) · São Paulo-SP
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Empresário
- Partido
- MDB
- Telefone
- (61) 3215-5829
- Gabinete
- Gabinete 829 · Anexo 4 · 8º andar
Mandatos
- Vereador(a) de Ribeirão Preto (SP) · PMDB 1993–2003
- Deputado(a) Estadual (SP) · PMDB 2003–2015
Ocupações declaradas
- Secretário · Secretaria Municipal de Esportes 1998–1998
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Titular

