Senador · PL-SP
ASTRONAUTA MARCOS PONTES
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Mandato até 31/01/2031 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- Não disponível
- O Senado não publica presença por sessão nesta base. Veja a participação nas votações ao lado.
- Participação em votações nominais
- 83%
- Registrou voto em 363 de 438 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. O Senado registra oficialmente quem faltou (72 ausências com justificativa). 5 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,5 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 33.141 por mês em 46 meses no exercício. 1% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 98
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 98. Como coautor: 88.
- Proposições aprovadas
- 20
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (8) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 20 (8 leis).
- Votações nominais registradas
- 363
- Votos registrados no plenário nesta legislatura. O Senado não publica a orientação do governo nesta base.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores do Senado: valor reembolsado, o único que a CEAPS publica.
- Total na legislatura
- R$ 1,5 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 378 mil
- Média por mês
- R$ 33 mil
- Média da casa
- R$ 33 mil
1.450 notas de 247 fornecedores · o Senado não publica comprovante por nota · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 10.361,03 |
| set/2026 | R$ 10.271,66 |
| ago/2026 | R$ 32.902,22 |
| jul/2026 | R$ 55.076,89 |
| jun/2026 | R$ 50.511,41 |
| mai/2026 | R$ 53.834,38 |
| abr/2026 | R$ 25.967,86 |
| mar/2026 | R$ 15.986,51 |
| fev/2026 | R$ 31.033,45 |
| jan/2026 | R$ 28.349,40 |
| dez/2025 | R$ 19.905,90 |
| nov/2025 | R$ 43.903,04 |
| out/2025 | R$ 75.860,43 |
| set/2025 | R$ 52.298,55 |
| ago/2025 | R$ 64.366,12 |
| jul/2025 | R$ 44.196,34 |
| jun/2025 | R$ 46.561,60 |
| mai/2025 | R$ 47.214,98 |
| abr/2025 | R$ 27.847,64 |
| mar/2025 | R$ 23.014,16 |
| fev/2025 | R$ 21.376,36 |
| jan/2025 | R$ 28.081,15 |
| dez/2024 | R$ 9.071,08 |
| nov/2024 | R$ 29.579,31 |
| out/2024 | R$ 43.621,36 |
| set/2024 | R$ 37.749,33 |
| ago/2024 | R$ 15.594,18 |
| jul/2024 | R$ 12.787,87 |
| jun/2024 | R$ 50.227,85 |
| mai/2024 | R$ 42.670,91 |
| abr/2024 | R$ 47.821,44 |
| mar/2024 | R$ 50.815,75 |
| fev/2024 | R$ 54.539,51 |
| jan/2024 | R$ 36.372,63 |
| dez/2023 | R$ 26.296,12 |
| nov/2023 | R$ 60.723,80 |
| out/2023 | R$ 74.655,34 |
| set/2023 | R$ 17.167,09 |
| ago/2023 | R$ 21.372,95 |
| jul/2023 | R$ 17.678,12 |
| jun/2023 | R$ 11.808,80 |
| mai/2023 | R$ 23.040,52 |
| abr/2023 | R$ 20.713,40 |
| mar/2023 | R$ 7.362,97 |
| fev/2023 | R$ 3.906,81 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentarR$ 512.504
-
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionaisR$ 476.237
-
Aluguel de imóveis para escritório políticoR$ 144.749
-
OutrosR$ 140.000
-
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantesR$ 112.872
-
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros…R$ 91.629
-
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou…R$ 46.508
Fornecedores que mais receberam
- GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA 02.763.143/0001-80 · 18 notas R$ 492.800
- Aerotur Serviços 05.120.923/0001-09 · 388 notas R$ 391.573
- MÁRCIO MORAES DE MEDEIROS ***.888.258-** · 40 notas R$ 140.000
- Aires Turismo 06.064.175/0001-49 · 96 notas R$ 113.809
- FANEL IMÓVEIS 43.945.104/0001-81 · 23 notas R$ 43.955
- OBSERVATORIO SOLUCOES EM GESTAO LTDA 50.730.549/0001-00 · 1 nota R$ 40.000
- ASSUNTA ARNONE D'AGOSTINO ***.452.768-** · 9 notas R$ 34.786
- MINIZO INTERMEDIÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGOCIOS LT 39.331.165/0001-81 · 17 notas R$ 30.253
- ECT - Emp. Bras. de Correios e Telegrafos - São Paulo 68.279.561/0001-05 · 3 notas R$ 20.997
- CENTER PARK HOTEL LTDA-ME 51.185.304/0001-01 · 30 notas R$ 17.160
- SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 · 69 notas R$ 10.744
- SEBASTIÃO LOURENÇO VIEIRA 33.019.723/0001-91 · 1 nota R$ 10.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 29/12/2023 | OBSERVATORIO SOLUCOES EM GESTAO LTDAContratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros… | R$ 40.000,00 |
| 29/11/2023 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 |
| 31/08/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 |
| 31/08/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 |
| 30/09/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 |
| 06/03/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 25/03/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 28/04/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 29/06/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 17/07/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDADivulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
438 votações.
-
18/11/2026 · PLP 299/2026 · resultado oficial: rejeitado no plenário (30 a 47)
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Sim -
18/11/2026 · PLP 299/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (45 a 32)
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…O que foi votado: Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Não -
18/11/2026 · PLP 299/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (49 a 31)
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…O que foi votado: Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Não -
18/11/2026 · PLP 299/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (69 a 2)
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…O que foi votado: Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Sim -
12/11/2026 · PLP 299/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (40 a 38)
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…O que foi votado: Votação nominal do Requerimento n° 770, de 2026, de Líderes.
Não -
12/11/2026 · PLP 299/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (45 a 31)
Altera lei para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do…O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Não -
11/11/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (68 a 0)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Sim -
10/11/2026 · PLP 109/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (72 a 0)
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Sim -
03/11/2026 · PEC 18/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (38 a 36)
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições…O que foi votado: Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em separado.
Não -
03/11/2026 · PEC 18/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (73 a 0)
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições…O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Sim -
03/11/2026 · PEC 18/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (67 a 0)
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições…O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Presente, sem voto -
03/11/2026 · PEC 18/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (75 a 0)
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições…O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Presente, sem voto -
15/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (78 a 0)
Altera lei para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Sim -
14/10/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (75 a 1)
Altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer…O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Sim -
14/10/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (75 a 1)
Altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer…O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (66 a 0)
Altera lei para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Sim -
01/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (63 a 4)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Votou (voto secreto) -
12/08/2026 · PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) · resultado oficial: aprovado no plenário (69 a 0)
Altera lei para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e…O que foi votado: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (61 a 2)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (43 a 20)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Não -
15/07/2026 · PLP 18/2021 · resultado oficial: aprovado no plenário (65 a 2)
Altera lei para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Sim -
15/07/2026 · PLP 18/2021 · resultado oficial: rejeitado no plenário (25 a 33)
Altera lei para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal…O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Sim -
15/07/2026 · PLP 18/2021 · resultado oficial: rejeitado no plenário (14 a 37)
Altera lei para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal…O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Não -
14/07/2026 · PEC 14/2021 · resultado oficial: aprovado no plenário (73 a 1)
Altera a Constituição para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às…O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Sim -
14/07/2026 · PEC 14/2021 · resultado oficial: aprovado no plenário (73 a 1)
Altera a Constituição para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às…O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Sim -
16/06/2026 · PLP 73/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (51 a 17)
Altera lei para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeiraO que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Sim -
10/06/2026 · OFS 4/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (53 a 16)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO…O que foi votado: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).
Ausente (com justificativa) -
10/06/2026 · PLP 128/2022 · resultado oficial: aprovado no plenário (54 a 0)
Altera lei para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Ausente (com justificativa) -
09/06/2026 · PLP 55/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (58 a 1)
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à…O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Ausente (com justificativa) -
27/05/2026 · PLP 11/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (69 a 0)
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 98
- Aprovadas na casa
- 12
- Viraram lei
- 8
- Como coautor
- 88
Outros documentos de autoria própria: 3 INS · 2 R.S · 134 REQ · 60 RQS REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco…
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Dispõe sobre a atividade de Criador Comercial de Animais da Fauna Silvestre Nativa e Exótica
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Altera lei para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando despacho
-
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando despacho
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Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos,…
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Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando despacho
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Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de…
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Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de…
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Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada
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Altera lei para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas…
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Altera lei para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando designação do relator
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Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando designação do relator
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Altera lei para criar exigências para a ativação de chips de telefonia visando o combate ao uso indevido e fraudulento de linhas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando designação do relator
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Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando designação do relator
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Altera lei para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando designação do relator
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Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.790, de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando recebimento de emendas
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Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros
Entender projeto →Situação oficial: Apreciada em decisão terminativa pelas comissões
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Modifica lei para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de…
Entender projeto → -
Cria a Bancada Cristã do Senado Federal
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando despacho
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Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando designação do relator
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 28.349,40
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 31.033,45
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10/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 430/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.
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24/02/2026 · Votações
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
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24/02/2026 · Votações
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
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25/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865,…
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 15.986,51
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17/03/2026 · Proposições
Apresentou PDL 137/2026 Em tramitação
Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977; e susta a…
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24/03/2026 · Votações
Votação: PL 896/2023 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
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24/03/2026 · Votações
Votação: PLP 77/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PLP 6/2024 Sem voto registrado
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 25.967,86
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08/04/2026 · Votações
Votação: MSF 46/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL…
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08/04/2026 · Votações
Votação: MSF 47/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS I…
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08/04/2026 · Votações
Votação: MSF 64/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAN…
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08/04/2026 · Votações
Votação: MSF 55/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…
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08/04/2026 · Votações
Votação: MSF 56/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…
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14/04/2026 · Votações
Votação: MSF 63/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ …
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14/04/2026 · Votações
Votação: MSF 3/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN…
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14/04/2026 · Votações
Votação: MSF 61/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLD…
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14/04/2026 · Votações
Votação: MSF 83/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO …
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15/04/2026 · Votações
Votação: PDL 249/2026 Ausente (com justificativa)
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8…
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15/04/2026 · Votações
Votação: MSF 57/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…
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15/04/2026 · Votações
Votação: MSF 62/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO D…
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15/04/2026 · Votações
Votação: MSF 65/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ C…
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15/04/2026 · Votações
Votação: MSF 69/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFRED…
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15/04/2026 · Votações
Votação: MSF 80/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE …
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15/04/2026 · Votações
Votação: MSF 84/2025 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO A…
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28/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 2051/2026 Em tramitação
Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
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28/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 2052/2026 Em tramitação
Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para criar exigências para a ativação de chips de telefonia visando o combate ao uso indevido e fraudulento de linhas telefônicas e no cometimento de crimes e golpes.
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28/04/2026 · Votações
Votação: MSF 70/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDI…
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28/04/2026 · Votações
Votação: MSF 85/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…
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28/04/2026 · Votações
Votação: MSF 68/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEM…
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 16/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - …
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 19/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CN…
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 17/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para…
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 18/2025 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federa…
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 1/2026 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para c…
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 2/2026 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabal…
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29/04/2026 · Votações
Votação: OFS 3/2026 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tag…
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29/04/2026 · Votações
Votação: MSF 8/2026 Presente, sem voto
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribu…
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29/04/2026 · Votações
Votação: MSF 12/2026 Votou (voto secreto)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da …
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29/04/2026 · Votações
Votação: MSF 7/2026 Presente, sem voto
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o ca…
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 53.834,38
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2159/2026 Em tramitação
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 25/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RIC…
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 19/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO …
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 16/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO …
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 15/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL…
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 14/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO B…
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 17/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTH…
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 18/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 1/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…
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20/05/2026 · Votações
Votação: MSF 2/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…
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27/05/2026 · Votações
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2692/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 50.511,41
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02/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2794/2026 Em tramitação
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
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09/06/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Ausente (com justificativa)
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
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10/06/2026 · Votações
Votação: OFS 4/2026 Ausente (com justificativa)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para co…
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10/06/2026 · Votações
Votação: PLP 128/2022 Ausente (com justificativa)
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada d…
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16/06/2026 · Votações
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 55.076,89
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14/07/2026 · Votações
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…
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14/07/2026 · Votações
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…
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15/07/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…
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15/07/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…
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15/07/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…
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27/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 4797/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 32.902,22
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) Sim
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria t…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…
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13/08/2026 · Proposições
Apresentou PRS 34/2026 Virou lei
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
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18/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5117/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
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26/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5186/2026 Em tramitação
Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 10.271,66
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01/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Votou (voto secreto)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas co…
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14/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5357/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
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14/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5358/2026 Em tramitação
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 10.361,03
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14/10/2026 · Votações
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…
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14/10/2026 · Votações
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…
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15/10/2026 · Proposições
Apresentou PLP 268/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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15/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de crédit…
Novembro de 2026
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03/11/2026 · Votações
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…
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03/11/2026 · Votações
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…
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03/11/2026 · Votações
Votação: PEC 18/2025 Presente, sem voto
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…
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03/11/2026 · Votações
Votação: PEC 18/2025 Presente, sem voto
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…
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10/11/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do §…
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11/11/2026 · Proposições
Apresentou PL 5821/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a atividade de Criador Comercial de Animais da Fauna Silvestre Nativa e Exótica.
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11/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização…
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12/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as…
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12/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as…
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18/11/2026 · Proposições
Apresentou PEC 24/2026 Em tramitação
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
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18/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as…
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18/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as…
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18/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as…
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18/11/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as…
Quem é
- Nascimento
- 11/03/1963 (63 anos) · Bauru-SP
- Escolaridade
- Não informado
- Profissão
- Não informado
- Partido
- PL · Bloco Parlamentar Vanguarda
- Telefone
- (61) 3303-1177
- Gabinete
- Senado Federal Anexo 2 Ala Nilo Coelho Pavimento Térreo Gabinete 08
Mandatos
- Senador(a) (SP) 2023–2031
O que um senador tem que fazer
Mandato de 8 anos. São 3 por estado, 81 no total; a renovação se alterna entre 1/3 e 2/3 das cadeiras a cada eleição.
O senador representa o seu estado no Congresso Nacional.
- Revisar e votar as leis aprovadas pela Câmara — e mandar para lá as que nascem no Senado
- Votar mudanças na Constituição
- Aprovar as indicações do presidente para o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central, as agências reguladoras e as embaixadas
- Julgar o presidente da República num processo de impeachment
- Autorizar empréstimos e operações financeiras de estados e municípios
- Fiscalizar o governo federal e abrir CPIs
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- FPRNE · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia Titular
- FPBSJA · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar Titular
- FPMDM · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas Titular
- FPELETROMOBILIDADE · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade Titular
- FPINVESTEBRASIL · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil Titular
- FPMDFAV · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida Titular
- FPEpTec · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica Titular
- FPAMM · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças Titular
- FPMPBAS · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde Titular
- FPCIBERSEG · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética Titular
- FPFARMA · Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil Titular
- FPC · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Titular
- FPEMSN · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico Titular
- FPDNB · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira Titular
- FPSTARTUPS · Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador Titular
- FPTRB · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras Titular
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Titular
- CE · Comissão de Educação e Cultura Titular
- CRE · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Titular
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Titular
- CCDD · Comissão de Comunicação e Direito Digital Titular
- CESPNE · Subcomissão Permanente do Plano Nacional de Educação Titular
- CCTVACIN · Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional Titular
- CAS · Comissão de Assuntos Sociais Suplente
- CI · Comissão de Serviços de Infraestrutura Suplente
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Suplente
- CSP · Comissão de Segurança Pública Suplente
- CTCIVIL · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) Suplente
- CREDC · Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética Suplente

