Deputado federal · UNIÃO-BA
ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Nome completo: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 80%
- Presença registrada em 337 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 8 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 59%
- Registrou voto em 666 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 20 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,9 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 42.276 por mês em 46 meses no exercício. 18% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 6
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 12. Como coautor: 19.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (1 leis).
- Votou como o governo orientou
- 81%
- Em 527 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 97%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,9 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 423 mil
- Média por mês
- R$ 42 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.831 notas de 343 fornecedores · 1.300 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 5.934,98 |
| out/2026 | R$ 28.704,46 |
| set/2026 | R$ 25.072,97 |
| ago/2026 | R$ 42.639,53 |
| jul/2026 | R$ 45.318,73 |
| jun/2026 | R$ 45.844,75 |
| mai/2026 | R$ 65.514,55 |
| abr/2026 | R$ 42.068,31 |
| mar/2026 | R$ 26.345,00 |
| fev/2026 | R$ 36.611,84 |
| jan/2026 | R$ 41.633,78 |
| dez/2025 | R$ 17.772,73 |
| nov/2025 | R$ 21.785,48 |
| out/2025 | R$ 51.831,34 |
| set/2025 | R$ 51.068,06 |
| ago/2025 | R$ 38.374,99 |
| jul/2025 | R$ 48.910,79 |
| jun/2025 | R$ 37.789,77 |
| mai/2025 | R$ 63.756,99 |
| abr/2025 | R$ 45.667,82 |
| mar/2025 | R$ 42.715,27 |
| fev/2025 | R$ 46.304,54 |
| jan/2025 | R$ 38.393,52 |
| dez/2024 | R$ 34.518,73 |
| nov/2024 | R$ 39.663,70 |
| out/2024 | R$ 32.631,25 |
| set/2024 | R$ 63.529,70 |
| ago/2024 | R$ 96.199,60 |
| jul/2024 | R$ 56.451,57 |
| jun/2024 | R$ 51.761,05 |
| mai/2024 | R$ 33.495,48 |
| abr/2024 | R$ 33.275,64 |
| mar/2024 | R$ 46.869,78 |
| fev/2024 | R$ 20.357,89 |
| jan/2024 | R$ 28.895,28 |
| dez/2023 | R$ 55.971,97 |
| nov/2023 | R$ 30.765,73 |
| out/2023 | R$ 59.747,14 |
| set/2023 | R$ 52.010,41 |
| ago/2023 | R$ 36.109,11 |
| jul/2023 | R$ 45.431,37 |
| jun/2023 | R$ 42.796,69 |
| mai/2023 | R$ 68.388,09 |
| abr/2023 | R$ 37.630,50 |
| mar/2023 | R$ 39.107,56 |
| fev/2023 | R$ 29.039,82 |
Por categoria
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 413.510
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 360.031
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 284.627
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 269.818
-
Passagem aérea - sigepaR$ 259.386
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 223.387
-
TelefoniaR$ 62.422
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 35.068
-
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 26.000
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 5.801
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 2.188
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 1.613
Fornecedores que mais receberam
- ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. 08.380.889/0001-91 · 23 notas R$ 290.763
- J. CERQUEIRA E COMPANHIA 12.607.218/0001-98 · 45 notas R$ 262.708
- CARLOS EDUARDO CASAGRANDE 12.233.356/0001-54 · 46 notas R$ 132.660
- TAM 02.012.862/0001-60 · 146 notas R$ 119.538
- Easy Way Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA 54.287.173/0001-61 · 13 notas R$ 97.500
- GOL 07.575.651/0001-59 · 96 notas R$ 96.755
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 56 notas R$ 65.340
- Hotel Tivoli - POJUCA S/A 13.250.998/0005-58 · 18 notas R$ 46.112
- NeoCom - Serv. Comunicação e Marketing Ltda 20.139.257/0001-36 · 7 notas R$ 41.732
- TELEFÔNICA BRASIL S.A. 02.558.157/0024-59 · 82 notas R$ 41.310
- Geraldo Rocha Teixeira - ME 18.867.348/0001-46 · 43 notas R$ 32.875
- GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA 15.719.743/0001-93 · 2 notas R$ 30.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 26/05/2023 | CKLS EVENTOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 09/10/2023 | GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 29/12/2023 | NeoCom - Serv. Comunicação e Marketing Ltda.Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 12/08/2024 | GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 18/03/2024 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 10/09/2024 | VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA - MELocação ou fretamento de aeronaves | R$ 15.000,00 |
| 28/02/2023 | ATLANTICO TRANSPORTES LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.700,00 |
| 29/03/2023 | ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA.Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.700,00 |
| 25/04/2023 | ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA.Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.700,00 |
| 26/05/2023 | ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA.Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.700,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sem voto registrado -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Abstenção -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sem voto registrado -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 12
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 1
- Como coautor
- 19
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (3)Homenagens e Datas Comemorativas (3)Esporte e Lazer (2)Trabalho e Emprego (2)Economia (2)Processo Legislativo e Atuação Parlamentar (2)Saúde (2)Comunicações (1)
Outros documentos de autoria própria: 6 CVO · 12 EMC · 5 PEP · 78 PRL · 60 RDF · 24 REQ · 10 RPD · 10 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as…
Entender projeto → -
Altera lei para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá,…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República
Entender projeto → -
Dá nova redação aos arts. 10 e 15 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, para acabar com a exigência de inscrição suplementar na Ordem dos…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Acrescenta o § 9º ao art. 202 do Regimento Interno para estabelecer as condições para a tramitação conjunta das Propostas de Emendas à…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Câmara dos Deputados
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
-
01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 41.633,78
Fevereiro de 2026
-
01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 36.611,84
-
02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
-
09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 26.345,00
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02/03/2026 · Votações
Votação: PL 6139/2023 Sem voto registrado
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 42.068,31
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
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29/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 2074/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 65.514,55
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Votação: PLP 21/2026 Sem voto registrado
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 45.844,75
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Votação: PL 4133/2023 Sem voto registrado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 45.318,73
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 42.639,53
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 114/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 25.072,97
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Votação: PLP 74/2026 Abstenção
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 28.704,46
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 281/2019 Sem voto registrado
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 5.934,98
Quem é
- Nascimento
- 17/08/1964 (62 anos) · Salvador-BA
- Escolaridade
- Mestrado
- Profissão
- Advogado
- Partido
- UNIÃO
- Telefone
- (61) 3215-5830
- Gabinete
- Gabinete 830 · Anexo 4 · 8º andar
Mandatos
- Deputado(a) Estadual (BA) · PMDB 1991–1993
- Prefeito(a) de Bom Jesus da Lapa (BA) · PMDB 1993–1996
- Deputado(a) Estadual (BA) · PSDB 1999–2003
- Vereador(a) de Guanambi (BA) · PDC 1989–1991
- Deputado(a) Estadual (BA) · PSDB 2003–2007
- Deputado(a) Estadual (BA) · PSDB 2007–2011
Ocupações declaradas
- Assessor · Vice-Governadoria 1987–1988
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Titular
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Titular
- UNIAOBR · Bancada do Partido União Brasil Titular
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) Titular
- CTRAB · Comissão de Trabalho Suplente
- PL073325 · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) Relator

