Deputada federal · PCdoB-BA
ALICE PORTUGAL
Nome completo: ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 22/11/2026 às 04:48
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 22/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 93%
- Presença registrada em 391 de 422 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 5 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 95%
- Registrou voto em 1075 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 16 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,9 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 41.132 por mês em 46 meses no exercício. 15% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 31
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 74. Como coautora: 132.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (1) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 3 (2 leis).
- Votou como o governo orientou
- 97%
- Em 833 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 98%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,9 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 409 mil
- Média por mês
- R$ 41 mil
- Média da casa
- R$ 36 mil
1.253 notas de 229 fornecedores · 711 com comprovante público · competência de 02/2023 a 11/2026 · dados coletados em 22/11/2026 às 04:48.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| nov/2026 | R$ 53.999,40 |
| out/2026 | R$ 34.000,00 |
| set/2026 | R$ 9.363,22 |
| ago/2026 | R$ 19.018,64 |
| jul/2026 | R$ 22.212,12 |
| jun/2026 | R$ 28.446,43 |
| mai/2026 | R$ 67.867,22 |
| abr/2026 | R$ 44.058,19 |
| mar/2026 | R$ 54.224,91 |
| fev/2026 | R$ 37.043,44 |
| jan/2026 | R$ 34.841,96 |
| dez/2025 | R$ 3.848,66 |
| nov/2025 | R$ 40.777,72 |
| out/2025 | R$ 22.772,30 |
| set/2025 | R$ 44.353,22 |
| ago/2025 | R$ 32.153,09 |
| jul/2025 | R$ 63.535,50 |
| jun/2025 | R$ 32.173,76 |
| mai/2025 | R$ 37.778,98 |
| abr/2025 | R$ 48.979,76 |
| mar/2025 | R$ 50.627,64 |
| fev/2025 | R$ 47.840,91 |
| jan/2025 | R$ 38.560,45 |
| dez/2024 | R$ 66.194,14 |
| nov/2024 | R$ 49.103,67 |
| out/2024 | R$ 45.359,75 |
| set/2024 | R$ 24.672,22 |
| ago/2024 | R$ 31.129,66 |
| jul/2024 | R$ 67.202,89 |
| jun/2024 | R$ 60.685,74 |
| mai/2024 | R$ 50.459,99 |
| abr/2024 | R$ 46.298,19 |
| mar/2024 | R$ 26.098,22 |
| fev/2024 | R$ 59.737,93 |
| jan/2024 | R$ 18.996,67 |
| dez/2023 | R$ 52.136,03 |
| nov/2023 | R$ 29.782,63 |
| out/2023 | R$ 41.627,27 |
| set/2023 | R$ 47.920,85 |
| ago/2023 | R$ 58.222,04 |
| jul/2023 | R$ 39.974,28 |
| jun/2023 | R$ 46.105,75 |
| mai/2023 | R$ 50.017,15 |
| abr/2023 | R$ 47.183,79 |
| mar/2023 | R$ 47.083,04 |
| fev/2023 | R$ 17.600,50 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.287.281
-
Passagem aérea - sigepaR$ 318.049
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 130.437
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 87.648
-
TelefoniaR$ 35.485
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 32.117
-
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 641
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 175
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 164
-
Passagem aérea - rpaR$ 73
Fornecedores que mais receberam
- ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA 49.870.873/0001-44 · 28 notas R$ 797.738
- MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT 29.781.642/0001-57 · 8 notas R$ 223.153
- GOL 07.575.651/0001-59 · 166 notas R$ 134.017
- TAM 02.012.862/0001-60 · 173 notas R$ 123.574
- LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI 08.345.631/0001-54 · 18 notas R$ 118.000
- LUIZ CARLOS COVA MARQUES ***.685.495-** · 4 notas R$ 80.000
- 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME 66.748.580/0001-08 · 2 notas R$ 73.990
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 51 notas R$ 60.531
- 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA ME 60.741.814/0001-09 · 1 nota R$ 29.900
- LOCALIZA RENT A CAR SA 16.670.085/0316-20 · 3 notas R$ 28.486
- THRUST MARKETING LTDA 37.975.161/0001-00 · 7 notas R$ 24.500
- AGÊNCIA CACTUS LTDA 31.480.804/0001-69 · 1 nota R$ 20.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 08/11/2026 | MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LTDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 53.999,40 |
| 08/07/2024 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 44.994,00 |
| 19/02/2024 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 44.988,00 |
| 07/06/2024 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 39.996,00 |
| 18/05/2026 | 66748580 TASSO GOMES DA SILVA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 39.990,00 |
| 08/08/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.000,00 |
| 01/12/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.988,00 |
| 01/09/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.940,00 |
| 02/10/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.940,00 |
| 07/07/2023 | ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.880,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autora principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 74
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 2
- Como coautora
- 132
Temas oficiais mais frequentes: Trabalho e Emprego (23)Saúde (22)Educação (19)Direitos Humanos e Minorias (16)Administração Pública (13)Arte, Cultura e Religião (11)Defesa e Segurança (10)Finanças Públicas e Orçamento (6)
Outros documentos de autoria própria: 164 EMC · 35 ESB · 18 PPP · 106 PRL · 315 REQ · 29 RIC · 53 RPD · 37 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional
Entender projeto → -
Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados
Entender projeto → -
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a garantia de direitos acadêmicos às estudantes vítimas de violência doméstica em todos os níveis de ensino, na rede pública e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
-
Altera lei para qualificar a saúde como um direito humano
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
-
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados
Entender projeto → -
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
-
Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir na competência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício…
Entender projeto → -
Altera lei para estender a todos os estudantes do ensino médio público e aos estudantes bolsistas integrais em escolas particulares, a…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Envio à Redação Final
-
Altera lei para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes a assistentes sociais judiciais, comissários da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Reconhece a Romaria de Canudos, que se realiza anualmente no município de Canudos, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional
Entender projeto → -
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Altera lei para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso e alterar o prazo de recebimento…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Ziraldo Alves Pinto
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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Altera lei para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e…
Entender projeto → -
Revoga lei para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser comercializados sem a bula impressa
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera o art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalhopara dispor sobre o pagamento em dobro das férias do trabalhador pagas fora do prazo…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Inclui o dia 02 de fevereiro entre as datas comemorativas do calendário de efemérides nacionais, alusivo ao Dia de Iemanjá
Entender projeto → -
Altera lei para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Determina às concessionárias de rodovias o fornecimento de acesso gratuito à internet em todos os postos de pedágios e em pontos de apoio
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para fixar o piso salarial do arquivista
Entender projeto → -
Susta os efeitos do Decreto Nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Concede licenciamento compulsório das patentes relacionadas com os medicamentos baricitinibe e sotrovimabe, em razão da emergência nacional…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento
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Altera lei para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente
Entender projeto → -
Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, assinada pelo Secretário Nacional de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 34.841,96
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 37.043,44
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 54.224,91
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 44.058,19
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 67.867,22
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2165/2026 Em tramitação
Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2218/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato…
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Proposições
Apresentou PRC 27/2026 Em tramitação
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir na competência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a análise do impacto em direitos humanos de proposições legislativas sobre segurança pública, sistema penitenciário, disciplina das forças policiais e legislação penal e processual penal.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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18/05/2026 · Proposições
Apresentou PDL 391/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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27/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2671/2026 Em tramitação
Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 28.446,43
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 22.212,12
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07/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3508/2026 Em tramitação
Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.
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07/07/2026 · Votações
Votação: PLP 41/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 19.018,64
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 9.363,22
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01/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5251/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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08/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5315/2026 Arquivado
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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23/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5451/2026 Em tramitação
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 34.000,00
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Novembro de 2026
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01/11/2026 · Despesas
Despesas da cota em novembro de 2026
R$ 53.999,40
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05/11/2026 · Proposições
Apresentou PL 5782/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a garantia de direitos acadêmicos às estudantes vítimas de violência doméstica em todos os níveis de ensino, na rede pública e privada
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05/11/2026 · Proposições
Apresentou PL 5781/2026 Em tramitação
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar a saúde como um direito humano.
Quem é
- Nascimento
- 16/05/1959 (67 anos) · Salvador-BA
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Farmacêutica, Química
- Partido
- PCdoB
- Telefone
- (61) 3215-5420
- Gabinete
- Gabinete 420 · Anexo 4 · 4º andar
Mandatos
- Deputado(a) Estadual (BA) · PCdoB 1995–1999
- Deputado(a) Estadual (BA) · PCdoB 1999–2003
Ocupações declaradas
- Farmacêutica Bioquímica · Hospital Universitário Professor Edgar Santos, UFBA 1981
- Analista Química · DOW Química 1977
O que uma deputada federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Presidente
- CE · Comissão de Educação Titular
- SEMULHER · SECRETARIA DA MULHER Titular
- CASP · Comissão de Administração e Serviço Público Titular
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação Suplente
- CSAUDE · Comissão de Saúde Suplente
- CCULT · Comissão de Cultura Suplente
- CDMULHER · COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER 3º Coordenador Adjunto
- CEOBSTET · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna Suplente
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Suplente

