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Senado Federal · apresentado em 21/02/2025

PEC 6/2025

Altera a Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino…

Em tramitação

Entenda este projeto

O que é?

Proposta de emenda à Constituição: muda o texto da Constituição. Precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Não vai à sanção: se aprovada, é promulgada pelo Congresso.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto no site oficial. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Aguardando designação do relator (desde 08/04/2025)

Já virou lei?

Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.

Onde conferir?

Ficha oficial

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Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a do Senado, que esta coleta ainda não traz. A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.

Histórico de tramitação

A linha do tempo do Senado ainda não entra no Termômetro. A tramitação completa está na ficha oficial.