Senado Federal · apresentado em 21/02/2025
PEC 6/2025
Altera a Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino…
Em tramitação
Entenda este projeto
O que é?
Proposta de emenda à Constituição: muda o texto da Constituição. Precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Não vai à sanção: se aprovada, é promulgada pelo Congresso.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto no site oficial. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Aguardando designação do relator (desde 08/04/2025)
Já virou lei?
Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Lucas Barreto (PSD-AP)
- Coautoria: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Coautoria: Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Coautoria: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA)
- Coautoria: Ciro Nogueira (PP-PI)
- Coautoria: Confúcio Moura (MDB-RO)
- Coautoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Coautoria: Dr. Hiran (PP-RR)
- Coautoria: Esperidião Amin (PP-SC)
- Coautoria: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Coautoria: Irajá (PSD-TO)
- Coautoria: Izalci Lucas (PL-DF)
- Coautoria: Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Coautoria: Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Coautoria: Laércio Oliveira (PP-SE)
- Coautoria: Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Coautoria: Marcio Bittar (PL-AC)
- Coautoria: Marcos Rogério (PL-RO)
- Coautoria: Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Coautoria: Omar Aziz (PSD-AM)
- Coautoria: Plínio Valério (PSDB-AM)
- Coautoria: Sergio Moro (PL-PR)
- Coautoria: Tereza Cristina (PP-MS)
- Coautoria: Weverton (PDT-MA)
- Coautoria: Wilder Morais (PL-GO)
- Coautoria: Zequinha Marinho (PODE-PA)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a do Senado, que esta coleta ainda não traz. A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
A linha do tempo do Senado ainda não entra no Termômetro. A tramitação completa está na ficha oficial.

